O TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO E A MP 595 DE 12/12, ANALISE E OBSERVAÇÕES.
Sob o argumento da necessidade de aumentar a competitividade e o desenvolvimento do País, a Presidenta da República ( NÃO COMPREENDO ATÉ HOJE A NECESSIDADE DE USAR O A NO LUGAR DA LETRA E....) resolveu promulgar a Medida Provisória 595 de dezembro de 2012, que tem provocado violento alvoroço, afinal apesar de possuir alguma relevância não se justifica.
MP 595 não apresenta urgência que justifique a sua elaboração, além disso revela de forma sutil que os trabalhadores avulsos portuários de todo o país terão ( com certeza ) uma diminuição violenta de seu campo de trabalho, afinal certo é dizer que os TPA`s ( trabalhadores avulsos portuários ) em muitas vezes conseguem atingir grandes valores de remuneração mensal se somadas todas as importâncias recebidas ao fim de um mês de trabalho nos portos brasileiros.
Certo é afirmar que as mudanças explanadas pela MP 595 são na verdade um grande marco regulatório do setor e deveriam passar por um processo legislativo normal, de forma democrática.
Além disso, os prejuízos aos trabalhadores portuários, são ainda piores quando se fala na Guarda Portuária que foi desprezada pela MP.
A categoria dos trabalhadores portuários irá se extinguir, afinal ao permitir-se que operadores portuários possam contratar de forma direta pela CLT, se despreza a função primordial dos OGMO`s e se permite que sejam pagos valores inferiores àqueles atualmente pagos.
A capacidade financeira dos trabalhadores portuários avulsos está prestes a perder poder e haverá uma diminuição substancial de seu poder aquisitivo.
Impor desenvolvimento, oprimindo-se a classe operária não é uma novidade na história do mundo, no entanto, realizar tal procedimento em pleno século XXI causa espanto e indignação.
Ponto finalizando resta imperioso dizer que a malfadada MP 595 sequer indeniza os trabalhadores portuários avulsos eis que “ finge!” que o trabalho irá possuir continuidade....é evidente a manobra o desrespeito e o descaso daqueles que deveriam proteger o povo e lhe dar melhor qualidade de vida.
JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MAGINA
ADVOGADO
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