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quarta-feira, 1 de abril de 2015

PRENDER ADOLESCENTES NÃO RESOLVERÁ O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE

Para corrigir os adolescentes é preciso, antes corrigir os adultos



Por Rafael Bruza


O mundo é feito por pessoas. As características, preferências, gostos e objetivos da sociedade, no geral, determinam os rumos de um país. É algo complexo, pois a sociedade é extremamente heterogênea e diversa, mas essa ideia explica a realidade atual do Brasil.

Uma nação em que os "cidadãos de bem" acreditam no bandido bom é bandido morto, aceitando - e às vezes até aplaudindo - a morte de qualquer um que, na visão estereotipada, se pareça a um delinquente, é normal que os "cidadãos do mal" sejam cruéis da forma que são.

Nesse panorama de violência eterna, nascem crianças diariamente. Pequenas pessoas que crescerão em uma sociedade violenta, relativamente intolerante, marginalizadora e que usa a repressão como medida de “solução” de diversos problemas.

Essa mesma sociedade, perdida no círculo vicioso da violência e incapaz de encontrar soluções rápidas para o problema, agora pretende implantar a populista medida de punir adolescentes.

É uma lógica triste, mas típica da tendência repressiva da sociedade.

O dono que adestra um pitbull para ser agressivo é o único culpado quando o cachorro ataca uma pessoa, ferindo-a gravemente. Obviamente os adolescentes têm mais sentido do certo e o errado. Mas muitos desses jovens aprenderam na sociedade a cometer crimes.

Porque, então, a culpa é somente dos adolescentes? Por que somos incapazes de reconhecer onde erramos? Por que escolhemos sanar efeitos e não causas? Por que, amigos, a sociedade não consegue propor mudanças em si mesmo, influindo, assim nos valores das novas gerações?

A resposta é simples: porque não queremos.

É fácil supor que o problema são os menores de idade. É muito simples encarcerar outros seres humanos, escondendo a sujeita debaixo do tapete. O difícil é procurar entender os comportamentos, valores e ideias da sociedade que incentivam a violência de qualquer natureza.

Prender adolescentes

 não resolverá o problema da criminalidade

Os presídios brasileiros, além de superlotados, falharam completamente em seu trabalho de reeducação - lembrando que a prisão serve para reeducar o ser humano que comete crimes, pois se a intenção fosse simplesmente excluí-lo da sociedade, seria mais barato e mais fácil matar pessoas de uma vez.

Cerca de 70% dos presos cometem novos crimes. Muitos sofrem violência sexual, física e psíquica. Colocar adolescentes nesses ambientes não criará pessoas melhores. Na verdade só aumentará a raiva dessas pessoas, motivando-as a se vingar da sociedade que as colocaram nessas condições.

E se existir dificuldade em imaginar uma situação dessas, vamos a exemplos reais de adolescentes presos para fazer uma ideia mais objetiva.

Muitos Estados americanos optam por julgar menores como adultos, segundo a natureza do crime. Essa nação, portanto, é um exemplo real da ilusão da redução da maioridade penal como medida para diminuir a criminalidade.

Segundo o Centres for Diseases Control, um órgão do Departamento de Saúde do governo americano, adolescentes que são julgados como adultos têm quase 35% mais chances de voltarem a ser presos do que aqueles cujas penas são decididas com base na legislação específica para jovens infratores. Ou seja, se o objetivo é reduzir a criminalidade prendendo adolescentes, a medida não é daquelas mais eficientes.

Ah, existe um contexto nessa história a ser recordado. Esse dado é fruto do sistema carcerário norte-americano, que é visto mundialmente como um exemplo a seguir. As prisões brasileiras, por outro lado, possuem uma realidade completamente diferente  e incalculavelmente mais precária.

Basta comparar qualquer série americana sobre prisões com o filme Carandiru, de Fernando Meirelles, para entender o que digo. Além disso, se o "cidadão de bem" já prefere matar seres humanos que cometem crimes ao invés de pagar às custas de mantê-los na prisão, como esperar que a situação melhore colocando adolescentes nesses presídios? 
Os cidadãos não vão exigir a morte desse menores infratores também? E, considerando que violência só gera mais violência, como essa postura diminua a criminalidade no Brasil? Milagre?

Não, amigos, não é assim que se resolvem problemas. Desculpem o trocadilho, mas pretender diminuir a violência prendendo adolescentes é uma postura infantil.

É preciso um exame de consciência individual e geral. Uma análise crítica das origens da violência no Brasil, que não começa com os adolescentes infratores, mas sim com a enorme desigualdade social, com a marginalização de pessoas pobres, com a repressão violenta a qualquer problema social, com os presídios superlotados e moralmente falidos e com uma sociedade que prefere ignorar sua parcela de responsabilidade nos problemas nacionais.

Enfim, há muito a fazer antes de punir menores. E o trabalho começa no interior de cada um. Não no artigo constitucional que define a maioridade penal e que, aliás, talvez nem possa ser alterado caso o STF o considere uma cláusula pétrea da Constituição Federal.


Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/para-corrigir-os-adolescentes-e-preciso.html#ixzz3W791Srq3



Não tenha medo da mudança, coisas boas se vão para que melhores possam vir.



CNBB: NÃO SE DEVE "TAPAR O SOL COM A PENEIRA"

Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a diminuição da maioridade penal é 'tapar o sol com a peneira'

Por Redação 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.
Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.
A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas. “Ele [o ECA] reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas” diz trecho da nota.
Para a CNBB cabe à sociedade exigir a implementação destas medidas, assim como o investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. “A Igreja continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser humano”. O texto também alerta para a necessidade de combate às drogas e da estrutura que a sustenta e que é “causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência”.

Leia a nota na integra: 

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.
A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.
A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem. Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade. À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência.
Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria “ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.
Não nos cansemos de combater a violência que é contrária ao Reino de Deus; ela “nunca está a serviço da humanidade, mas a desumaniza”, como nos recordava o papa Bento XVI (Angelus, 11 de março de 2012). Deus nos conceda a todos um coração materno que pulse com misericórdia e responsabilidade pela pessoa violentada em sua adolescência. Nossa Senhora Aparecida proteja nossos adolescentes e nos auxilie na defesa da família.