OS PALESTINOS TEM DIREITO À ÁGUA

Porquê boicotar a Mekorot?

 1. A Mekorot gere um sistema de apartheid da água:

A Mekorot tem sido responsável por violações e discriminações no direito à água desde a década de 1950, quando construiu a rede nacional de água israelense, que está a desviar o rio Jordão da Cisjordânia para servir as comunidades israelenses. Ao mesmo tempo, ela priva as comunidades palestinas da possibilidade de acederem à água:

O consumo palestino nos territórios ocupados é de cerca de 70 litros diários por pessoa – bem abaixo dos 100 litros per capita diários recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – enquanto o consumo diário per capita israelense, de cerca de 300 litros, é quatro vezes mais elevado.

A Mekorot recusou fornecer água às comunidades palestinas dentro de Israel, apesar de a decisão judicial de um tribunal superior israelense ter reconhecido o seu direito à água.

Um relatório parlamentar francês chamou a estas políticas apartheid da água.

 2. A Mekorot é um suporte vital para o empreendimento ilegal da colonização: 

O apoio da Mekorot à ocupação colonial tem continuado desde a ocupação da Cisjordânia, Gaza e Montes Golã em 1967. A empresa monopolizou o controlo sobre as fontes de água nos territórios ocupados, implementando políticas que reforçam os colonatos israelenses à custa das comunidades palestinas.

O relatório das Nações Unidas da missão internacional independente de inquérito sobre as implicações dos colonatos israelenses nos direitos do povo palestino, assim como o último relatório sobre os colonatos do secretário-geral das Nações Unidas, denunciam o papel da Mekorot na expansão dos colonatos.

Qualquer cooperação com a Mekorot beneficia automaticamente ou contribui para a criação dos colonatos, ilegais. A empresa pública de água holandesa Vitens declarou: “Tanto o conhecimento sobre a extracção da água como sobre os lucros se pode conseguir com redes inteligentes, nada disto pode ser separado do que a ONU escreve sobre a política da Mekorot (*) com relação aos territórios palestinianos e aos colonatos.”

3. A Mekorot participa no crime internacional de pilhagem dos recursos naturais e de destruição gratuita da infraestrutura de água:

A Mekorot faz funcionar uns 42 poços na Cisjordânia, sobretudo na região do Vale do Jordão, que abastecem essencialmente os colonatos israelenses.

A Mekorot trabalha em estreita parceria com o exército israelita, confiscando tubos de irrigação aos agricultores palestinos e destruindo as fontes de água que abastecem as comunidades palestinas. Só em 2012, o exército israelense demoliu 60 estruturas de água e de saneamento pertencentes a palestinos.

4. A Mekorot nega aos palestinos o direito humano à água como um instrumento para a política israelense de deslocação de populações:

No verão, a Mekorot, escoltada pelo exército, fecha a torneira nas comunidades palestinas da Cisjordânia, deixando-as a seco.

A Mekorot é um parceiro orgulhoso do plano “Negev Blueprint” do Jewish National Found, que verá 40.000 beduínos palestinos cidadãos de Israel expulsos de suas casas e levados para reservas e a sua terra utilizada para um colonato exclusivo de judeus no Negev.

5. A Mekorot exporta o seu apartheid da água beneficiando da privatização da água:

O sindicato do sector público da Argentina ATE declarou durante a sua campanha que “se o contrato for concedido à Mekorot, a água será classificada como um bem de luxo e não como um recurso vital que é um direito social e, em segundo lugar, os direitos humanos serão violados ao dar-se a concessão a uma empresa que apoia o genocídio palestino”.

6. A pretendida competência da Mekorot em matéria de água é mero ‘bluewashing’:

A construção de mitos sobre a água tem como intenção reforçar a imagem de Israel no estrangeiro. Ao contrário do que a empresa afirma, Israel não fez “florir” o deserto. A região da Palestina histórica é rica em água e os palestinos têm uma tradição de agricultura de vários séculos. Israel explorou este mito para justificar o desvio das águas do rio Jordão, transformando o histórico rio numa cova de esgoto, e para justificar a agressão aos países vizinhos. A realidade é que Israel é um desperdiçador de água. Os seus cidadãos consomem o dobro de água da média europeia e o seu sector agrícola é ecologicamente insustentável, com agricultores subsidiados pelo governo a fazerem culturas de alto consumo de água.

Junte-se à Primeira Semana Internacional de Acção contra a Mekorot, entre os dias 22 de março 2014, dia mundial da água, e 30 de março 2014, quando os palestinos assinalam o dia da terra. Tome posição pela justiça no acesso à água!

http://stopmekorot.org/6-reasons-to-boycott-mekorot/?lang=pt

A ÁGUA E A AGRICULTURA DO AGRONEGÓCIO

Agronegócio concentra consumo e utiliza 70% da água

Posted qua, 09/04/2014 - 12:10

"Num nível mundial, a grande agricultura do agronegócio consome 70% da água, enquanto a indústria e mineração consomem 12% e, para o consumo direto, é destinado apenas 4%"

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Por Evelyn Patricia Martínez*
Do Rebelión, reproduzido pelo MST

A água é, sem dúvida, um elemento primordialmente vital para a vida do ser humano. Sem água, não poderia haver a produção de alimentos e, sem água e alimentos a vida simplesmente não seria possível. A água é um bem comum, um bem público, é um direito humano de todas e todos.

O capitalismo, com sua visão de dominação sobre a natureza com o uso infinito dos recursos naturais, principalmente no uso da água, tem ocasionado uma grave crise desse recurso, de modo que vivemos, atualmente, uma crise a nível nacional e mundial.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) esta crise da água se manifesta na carência e queda de sua qualidade e demonstra que estamos atravessando atualmente um stress hídrico, isto é, o planeta está ficando sem água doce. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2006 do PNUD intitulado “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, assinala que “mais de um bilhão de pessoas estão privadas do direito a água potável e 2,6 milhões não têm acesso ao saneamento adequado. A água é desperdiçada e mal utilizada por todos os setores, em todos os países”.

Isso quer dizer que 1 em cada 7 pessoas do planeta não tem água potável. O relatório também estabelece que: “a cada ano morrem cerca de 1,8 milhões de crianças como consequências direta da diarreia e outra enfermidades causadas pela água suja e pelo saneamento insuficiente”. Recentemente, em outubro de 2013, a ONU advertiu que, para 2030, 40% da humanidade sofrerá escassez de água, a raiz de uma demanda que irá crescer em 40% em relação a atual (1).

Somado a esta problemática, a mudança climática está intensificando os períodos de seca e as inundações, o que afeta o abastecimento de água e se transforma em obstáculo para a produção de alimentos.

Em nosso país, frente o aumento das temperaturas, enfrentaremos as reduções na disponibilidade da água em até 79%, no ano de 2100, de acordo com estimativas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) (2). Também deve-se saber que o fluxo dos rios em El Savador diminuíram em até 80%, principalmente na zona norte, durante os últimos 30 anos, durante a época de seca (3).  Cerca de 50% dos rios têm água com uma qualidade regular, 31% são de má qualidade, 7% são de péssima qualidade e somente 12% da água dos rios está qualificada como boa, de acordo com os dados do Ministério do Meio Ambiente (MARN) (4).

Em relação ao acesso a água potável em nosso país, a zona rural é onde se apresenta a maior precariedade no acesso a água. De acordo com estatísticas do próprio governo (EHPM 2011), numa média a nível nacional, 74 em cada 100 casas do país têm acesso à água potável canalizada, na área urbana são 84 casas em cada 100 e, na área rural, 53 casa em cada 100.

Frente a este cenário são as mulheres pobres as que têm menos acesso ao abastecimento e gestão da água, isto implica um maior tempo empreendido para conseguir abastecer-se com água, pois têm que dedicar mais horas de trabalho para carregá-la. Além disso, a má qualidade da água provoca doenças nos integrantes das famílias e são as mulheres aquelas que gastam maior tempo na responsabilidade de cuidar de pessoas doentes.

A água e a agricultura do agronegócio

Como sabemos a água é destinada para o consumo direto e também para a produção de alimentos. Então, a perda de água doce afeta, diretamente, a agricultura e a produção de alimentos, além disso, também provoca a perda da fertilidade dos solos. Num nível mundial, a grande agricultura do agronegócio consome 70% da água, enquanto a indústria e mineração consomem 12% e, para o consumo direto, é destinado apenas 4% (5).

No entanto, a maior parte da pequena agricultura familiar não dispõe, em muitos casos, de água para regar suas hortas caseiras para abastecer-se e para cultivar os alimentos e assim dependem da captação da água da chuva (6). Enquanto a grande agricultura do agronegócio, através do uso intensivo da água, pelo sistema de irrigação, desperdiça grandes quantidades de água. Outro agravante é que não há um monitoramento, nem proteção do recurso por parte dos governos.

A água e a soberania alimentar

Frente à situação anteriormente descrita e em resposta a agricultura convencional do agronegócio que tem sido um dos principais causadores da atual crise da água, a proposta da soberania alimentar contribuiu para proteger e preservar o vital recurso hídrico, através de diferentes tipos de práticas, como (7):

•  Gestão agroecológica da água. Ao invés de utilizar agrotóxicos e pesticidas para produzir os alimentos, produzir fertilizantes e compostos (fertilizantes, repelentes e inseticidas), ou matéria orgânica, assim como promover e cultivar diferentes variedades de sementes nativas, isto permite que a água, o ar e os solos não sejam contaminados.

•  Utilização de micro-irrigação por gotejamento para que se faça um uso racional da água e evitar o desperdício.

•  Sistemas de armazenamento de água da chuva, para diminuir a vulnerabilidade provocada pelas secas e inundações.

•   Autogestão comunitária da água por parte das e dos agricultores e não por empresas privadas. A água é considerada como um bem comum e não como uma mercadoria.

Precisamos da aprovação da Lei Geral das Águas e da Lei da Soberania Alimentar!

Desde 2005 organizações sociais, reunidas no Fórum da Água, iniciaram um processo participativo para a construção do anteprojeto da Lei Geral de Águas (8), para que se possa reconhecer a água como um direito humano. A Lei propõe considerar a água como bem público, quer dizer, que se garanta a não privatização do recurso, além de se promover a participação comunitária na gestão integral da água, e a proteção necessária, assim como o aproveitamento e recuperação das bacias e micro-bacias hidrográficas do país.

A Lei Geral das Águas propõe contar com uma Política Hídrica Nacional, a qual permita:

•  Assegurar que a água seja um bem público e não uma mercadoria.

•  Participação cidadã na Comissão Nacional da Água (CONAGUA).

•  Prevenir e reduzir as inundações.

•  Não contaminar a água.

•  Educação para o uso e gestão da água.

Também estabeleceu-se a criação de um Plano para as micro-bacias, no qual se garanta os usos prioritários da água que, em ordem de importância, seriam: o consumo humano doméstico, os ecossistemas, a agricultura de subsistência e, por último, a destinação para a geração de energia elétrica, a indústria e o turismo.

A proposta da Lei também exige deter os despejos de águas industriais e domiciliares contaminadas nos rios e implementar ações urgentes para a recuperação dos rios mais contaminados.

É necessário que a Assembleia Legislativa aprove o quanto antes as propostas da Lei Geral das Águas e a Lei da Soberania Alimentar, para podermos enfrentar a grave crise do recurso água que vivemos atualmente, e a crise alimentar.

A aprovação da Lei da Soberania Alimentar permitiria avançar no apoio a pequena produção familiar; o fortalecimento da produção nacional de alimentos; a promoção das práticas agroecológicas; o aceso equitativo a terra, a água e ao resgate da semente nativa; entre outros. Isto permitiria dispor de um marco legal, onde já não se permita as práticas que contaminam a água, o ar e o solo, com o uso de agrotóxicos e pesticidas, promovidos pela agricultura convencional, herdada de uma revolução verde. Avançar para um modo de produção de alimentos de maneira agroecológica contribuiria para a proteção da água, pois diminuiria o uso intensivo da água na agricultura, e também significaria um resgate da qualidade dos solos, das árvores e dos rios.

Além disso, a aprovação da Lei Geral das Águas contribuiria para a conquista da soberania alimentar. Deve-se recordar que a soberania alimentar coloca o campesinato no centro do sistema alimentar e não mais as empresas do agronegócio. A Lei da Água permitiria ter acesso, controle e autogestão da água por parte das e dos pequenos agricultores para produzirem seus alimentos e desse modo poder avançar para a soberania alimentar.

A água e a alimentação são direitos humanos!

* Evelyn Patricia Martínez é pesquisadora em políticas agrícolas e alimentares da Fundação REDES (Fundação salvadorenha para a reconstrução e o desenvolvimento) e traz no presente artigo alguns dados e reflexões sobre o atual contexto salvadorenho e mundial sobre um elemento vital: a água. A pesquisadora aborda a relação do recurso com a agricultura familiar e o agronegócio, assim como propostas de legislações para salvaguarda-lo.

*Imagem: SOS Riso

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