DILMA - VITÓRIA NO PRIMEIRO TURNO - ELEIÇÕES - PRESIDENCIA DO BRASIL

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Saudações

PROGRAMA DE GOVERNO - DIRETRIZES DE PROGRAMA 2011/2014 - DILMA - PT- PRESIDÊNCIA DO BRASIL

RESOLUÇÃO SOBRE AS DIRETRIZES DE PROGRAMA 2011/2014

À sociedade brasileira, aos militantes do PT e aos partidos que integram a coligação

que apóia a candidatura da companheira Dilma Rousseff à Presidência da

República, o Partido dos Trabalhadores apresenta estas Diretrizes Programáticas

para o debate sobre as grandes orientações do futuro Governo democrático e

popular.

A Grande Transformação

1. Há sete anos o Brasil passa por uma grande transformação econômica, social e

política.

2. Depois de duas décadas de estagnação ou avanços medíocres, a economia brasileira

voltou a crescer. Mas esse crescimento obedece hoje a uma lógica distinta daquela do

passado. Ele se faz com forte distribuição de renda, com inédito equilíbrio macroeconômico,

com redução da vulnerabilidade externa e, sobretudo, com fortalecimento

da democracia. Há mais de 70 anos os períodos de expansão da economia brasileira

acabaram frustrando as expectativas da maioria da sociedade. Ora concentravam

riqueza. Ora vinham acompanhados de surtos inflacionários. Ora produziam elevado

endividamento externo e interno. Ora sufocavam a democracia.

3. A partir dos anos 90 proliferaram teses conservadoras e neoliberais que

comprometeram os investimentos produtivos, quebraram parte do parque industrial,

sucatearam a infra-estrutura física, sobretudo energética e de transportes, debilitaram

o Estado e as empresas estatais, muitas delas privatizadas para satisfazer preconceitos

ideológicos e/ou pagar os crescentes rombos do caixa.

4. Esses ideólogos programaram o Brasil para ser um país pequeno, cujo crescimento

– quando houvesse - não poderia nunca ultrapassar os 3% e que teria de conformar-se

com a existência de 30 ou 40 milhões de homens e mulheres para os quais não haveria

espaço e acesso às riquezas produzidas.

5. No Governo Lula, o crescimento do PIB, a expansão do emprego formal, os

aumentos reais do salário mínimo, as políticas de transferência de renda, o controle da

inflação, a queda da taxa de juros, a ampliação do crédito, as medidas para a reforma

agrária e apoio à agricultura familiar, a triplicação do comércio exterior e a

reconstrução da infra-estrutura mudaram tudo isso.

6. Essa mudança propiciou a formação de um grande mercado de bens de consumo

popular, que nos protegeu dos efeitos devastadores da crise mundial desencadeada em

setembro de 2008. Proteção reforçada pela saúde de nosso sistema bancário,

especialmente público, e pelas reservas internacionais acumuladas.

7. Diferentemente das crises externas anteriores – a mexicana, a asiática e a russa -, o

Brasil pôde enfrentar com segurança os efeitos daquele que foi qualificado como o

maior cataclisma financeiro após 1929.

8. Na última década do século passado, a percepção equivocada de que o mundo vivia

um “novo renascimento” foi acompanhada de uma concepção igualmente equivocada

sobre nosso lugar no mundo. Devíamos nos conformar a um papel secundário na cena

global, a “não pretender sermos maiores do que somos”.

9. O fato de havermos enfrentado com êxito o desafio de combinar crescimento,

distribuição de renda e inclusão social, equilíbrio macro-econômico, redução da

vulnerabilidade externa e plena vigência democrática, explica a alta visibilidade que o

Brasil passou a ter no mundo. Para isso contribuiu também de forma decisiva a

implementação de uma política externa ativa e altiva, que privilegiou a América

Latina e o Sul do mundo, redefinindo soberanamente nossa relação com os países

desenvolvidos. Sempre colocamos como prioritárias a defesa do interesse nacional e a

solidariedade com os países pobres e em desenvolvimento.

10. O mundo não viveu recentemente, nem vive agora, um novo renascimento, mas

um complexo período de transição. Desenha-se uma nova correlação de forças global.

Entendê-la, definir prioridades, estabelecer alianças é essencial para construir o

futuro. Foi o que o atual Governo fez e o próximo continuará fazendo.

11. A sumária menção aos aspectos principais da Presidência Lula é fundamental para

a formulação dos grandes objetivos que devem marcar o Governo Dilma.

12. Ao contrário daquela que Lula recebeu, a herança a ser transmitida à próxima

presidenta será bendita. Essa herança oferece as bases para a formulação das

propostas do Programa de Governo 2010. O que até agora foi feito dá credibilidade e

garantia às Diretrizes que agora apresentamos.

13. Em meio a condições difíceis, o Governo Lula realizou uma exitosa transição

entre um Brasil paralisado e descrente de si mesmo, para um novo país com forte

auto-estima e admirado pelo mundo.

14. A transição realizada pela gestão Lula teve como forte componente o papel do

governo federal na superação das desigualdades raciais, fortalecendo a auto-estima e a

identidade dos negros e negras, incluindo-os no processo produtivo com a ampliação

do acesso – ao trabalho, renda e consumo; as universidades públicas e privadas; a

regularização das terras de quilombos; a segurança pública; a saúde; a alimentação

entre outros. No campo das políticas públicas, a implementação das ações afirmativas

propiciaram oportunidades a esse segmento que foi esquecido desde a época da

abolição da escravidão.

15. O sucesso alcançado por Lula permitirá que o futuro Governo seja não somente

uma continuidade do até agora realizado.

16. O Governo Lula criou as condições para um Projeto de Desenvolvimento

Nacional Democrático Popular, sustentável e de longo prazo para o país.

17. O Brasil deixou de ser o eterno país do futuro.

18. O futuro chegou. E o pós-Lula é Dilma.

O crescimento acelerado e o combate às desigualdades raciais, sociais e regionais

e a promoção da sustentabilidade ambiental serão o eixo que vai estruturar o

desenvolvimento econômico.

19. A expansão e o fortalecimento do mercado de bens de consumo popular, que

produziu forte impacto positivo sobre o conjunto do setor produtivo, se dará por meio

da:

a) preservação da estabilidade econômica, elevação dos investimentos e aumento da

produtividade sistêmica, via desenvolvimento da infra-estrutura logística, energética e

de comunicações;

b) fortalecimento dos processos de produção, visando aumentar a competitividade

nacional e agregar mais valor às exportações;

c) ampliação do emprego formal;

d) manutenção da política de valorização do salário mínimo;

e) crescimento da renda dos trabalhadores, não só pelos aumentos salariais, mas por

eficientes políticas públicas de educação, saúde, transporte, habitação e saneamento;

f) aprimoramento permanente dos programas de transferência de renda, como o Bolsa

Família, para erradicar a fome e a pobreza, facilitar o acesso de homens e mulheres ao

emprego, formação, saúde e melhor renda;

g) transição do Bolsa família para a Renda Básica de Cidadania – RBC,

incondicional, como um direito de todos participarem da riqueza da nação, conforme

prevista na Lei 10.853/2004, de iniciativa do PT, aprovada por todos os partidos no

Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de

janeiro de 2004;

h) expansão do programa Territórios da Cidadania;

i) reforma tributária que reduza os impostos indiretos, desonere os alimentos básicos e

os bens e serviços ambientais, dê continuidade aos avanços obtidos na

progressividade, valorizando a tributação direta, especialmente sobre as grandes

fortunas. Deve também estimular a produção e racionalizar o sistema de impostos,

favoreça a produção e racionalize o sistema de impostos;

j) intensificação dos esforços para ampliar a inclusão previdenciária e o

fortalecimento do trabalho formal, dando prosseguimento à desburocratização, à

melhoria do atendimento aos aposentados e pensionistas e ao reforço da previdência

pública;

k) expansão e facilitação do crédito popular, especialmente para os segmentos de

baixa renda;

l) intensificação dos assentamentos e apoio técnico aos trabalhadores sem terra;

m) continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao

programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do

cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de

produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos

do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos

juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à

terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH-3, de

realização de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de

posse;

n) fortalecer a política integrada e diferenciada para o desenvolvimento sócioeconomico

e cultural dos assentamentos;

o) continuar e aprimorar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar e da

agroindústria familiar e instituir vigoroso programa de produção agro-ecológica;

p) compromisso com a defesa da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem

redução de salários.

q) implementação da Consolidação das Leis Sociais, cujo projeto será submetido ao

Congresso Nacional, a fim de transformar em política de Estado as conquistas da

sociedade brasileira nestes últimos anos;

r) estímulo ao cooperativismo e outras formas de economia solidária, fortalecendo o

papel da economia solidária nos programas de ação do governo;

s) fortalecer política de incentivo ao cooperativismo de agricultura familiar e

economia solidária como uma estratégia de desenvolvimento sustentável do país,

redução da pobreza e geração de renda;

t) ampliar as Políticas de Promoção da Igualdade Racial com o fortalecimento das

ações afirmativas realizadas pela SEPPIR, Fundação Palmares e SECAD,

incrementando suas estruturas do ponto de vista técnico, político, institucional,

orçamentário e financeiro. Deve-se, também, reafirmar a transversalidade dos

programas voltados aos quilombos, a comunidades de terreiros, aos indígenas e

ciganos, destacando os jovens e mulheres negras.

Investimentos, crédito, ciência e inovação tecnológica a serviço de um

novo desenvolvimento

20. As possibilidades abertas para a sociedade com os grandes avanços científicos e

tecnológicos, combinadas com a necessidade de expansão do mercado interno e a

dura competitividade global, que a crise acentuou, exigem uma profunda

transformação do sistema produtivo. Essa mudança já foi iniciada em muitos setores.

Deve prosseguir a abordagem sistêmica, indutora e focada nas demandas das cadeias

produtivas nacionais e do consumo. É necessário ampliar a articulação entre os

diversos planos de desenvolvimento, como os PAC 1 e 2, com outros planos setoriais

e das empresas estatais.

21. Para tanto, será necessário:

a) aprofundamento das políticas creditícias para o setor produtivo por parte do

BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB e BASA. Os bancos

devem orientar-se para a produção e o consumo, a custos cada vez menores, de modo

a promover o emprego e a renda em um quadro de estabilidade monetária;

b) apoio à internacionalização das empresas brasileiras, garantido o interesse nacional

e respeitada a soberania e as leis das nações;

c) fortalecimento da EMBRAPA, priorizando a agricultura familiar e as suas

atividades para estratégias da soberania alimentar e nutricional do país e para a

cooperação cientifica no campo das pesquisas agropecuárias com os países em

desenvolvimento;

d) flexibilização da proteção a direitos relativos à propriedade intelectual sobre

cultivares ou variedades vegetais no âmbito de programas públicos direcionados à

segurança alimentar e nutricional da população brasileira;

e) revisão dos procedimentos, composição e alvos estratégicos da CTNBio visando a

dar efetividade ao princípio da precaução;

f) fortalecimento da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para que

desempenhe, no setor industrial, papel semelhante ao da EMBRAPA no campo;

g) fortalecimento da APEx;

h) ampliação da inclusão digital, banda larga acessível a setores populares e difusão

dos avanços científicos e tecnológicos;

i) articulação dos Ministérios de Ciência e Tecnologia, Educação, MDIC, Agricultura

e Pecuária, Desenvolvimento Agrário, Aquicultura e Pesca, Universidades e Institutos

científicos com setores empresariais para, por meio da FINEP e de outras instituições,

implementar e aprofundar políticas industriais e agrícolas que dêem ênfase à inovação

nas pequenas e médias empresas, nas iniciativas de economia solidária e em

empreendimentos agroindustriais combinados com ações de reforma agrária;

j) fortalecimento do Ministério Desenvolvimento Agrário – MDA, como estratégia de

Desenvolvimento Rural Sustentável.

k) ampliação da desconcentração do sistema de ciência e tecnologia no território

nacional;

l) exercício do poder de compra do Estado para a indução da demanda nacional de

ciência, tecnologia e inovação;

m) implantação de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico com países

desenvolvidos e com os da América do Sul, África e outras regiões, a exemplo do que

foi feito com a TV Digital e do que vem sendo proposto na área de Defesa;

n) construção de mecanismos para que os investimentos estrangeiros sejam

vinculados à efetiva e inovadora transferência de tecnologia e possam promover a

atração de centros internacionais de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil.

Infra-estrutura para impulsionar o desenvolvimento agrícola, industrial e

comercial do país

22. A elevação das taxas de crescimento, que deverá marcar o Governo Dilma, exigirá

a conclusão das obras do Plano de Aceleração do Crescimento. O PAC-1 e o que

estará no PAC-2 acentuarão a competitividade da economia brasileira mas, sobretudo,

propiciarão consideráveis melhorias das condições de vida dos brasileiros.

Ênfase especial será dada na:

a) construção de novas hidrelétricas para fazer frente aos desafios da aceleração do

crescimento, nos marcos de uma política energética baseada em fontes renováveis e

com respeito ao meio ambiente;

b) desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar;

c) exploração dos recursos do Pré-Sal, que fortalecerão a auto-suficiência do país em

hidro-carbonetos, dando continuidade à crescente nacionalização da exploração e da

produção;

d) criação, a partir do Pré-Sal, de uma poderosa indústria de derivados. A agregação

de valor ao petróleo e ao gás do Pré-Sal e a constituição de um Fundo para apoiar

políticas sociais, educacionais, científico-tecnológicas e culturais é garantia contra a

“maldição do petróleo”;

e) continuidade da reconstrução e ampliação da rede ferroviária, rodoviária e da

navegação costeira, melhorando as condições de vida da população e agilizando a

circulação da produção;

f) ampliação das redes de silos e armazéns, que garanta a segurança alimentar da

população e favoreça as exportações;

g) conclusão das obras do Projeto São Francisco e de trabalhos complementares que

permitam a recuperação do rio e de seus afluentes, a irrigação de terras, o

abastecimento de água potável, para favorecer a reforma agrária e as iniciativas de

economia solidária;

h) ampliação de portos e aeroportos, para atender às exportações e, sobretudo, aos

desafios da realização da Copa do Mundo de Futebol e dos jogos Olímpicos e do

crescimento exponencial do turismo nacional e internacional.

Melhor condição de vida nas cidades brasileiras

23. O governo Lula avançou de maneira extraordinária na relação com os municípios

brasileiros, seja pela criação do Ministério das Cidades, seja pela atuação da

Secretaria de Assuntos Federativos. O PAC-1 e, especialmente, o PAC-2, dão

importância às questões urbanas. Esse é também o objetivo do programa Minha Casa,

Minha Vida. É fundamental ampliar a ação do governo federal, em parceria com

estados e municípios, no combate à degradação acentuada das condições de vida nas

cidades brasileiras, sobretudo naquelas de grande porte. Para que as cidades sejam um

bom espaço de vida, é preciso garantir segurança, acesso à moradia digna, ao

saneamento, à educação, ao transporte público de qualidade, à cultura e à informação,

ao lazer e aos esportes. Essas iniciativas, somadas ao planejamento urbano, reduzirão

a vulnerabilidade de nossas cidades frente às catástrofes naturais.

24. O Governo Dilma, respeitando as competências constitucionais dos entes

federativos e em articulação com eles, centrará seus esforços nas seguintes iniciativas:

a) fortalecimento e democratização da mobilidade urbana, por meio da ampliação de

linhas de metrô, VLT e corredores de ônibus;

b) continuidade da melhoria e ampliação das redes ferroviárias urbanas e regionais;

c) saneamento ambiental básico: universalização do abastecimento de água, da coleta

e tratamento de esgoto, da coleta e destinação final do lixo e da drenagem urbana;

d) novos planos urbanísticos e habitacionais, com intervenções especialmente

concentradas em áreas de favelas;

e) programas de recuperação de áreas degradadas e de prevenção de acidentes em

áreas de risco;

f) ampliação das ações do PRONASCI, visando dar maior efetividade às polícias

locais no combate ao crime, por meio de cooperação entre os níveis de Governo;

g) incentivo à constituição de consórcios intermunicipais, especialmente para sistemas

regionais de saneamento, segurança, saúde, transporte e desenvolvimento econômico;

h) criação de espaços de lazer e cultura, com valorização de áreas de convivência,

entretenimento e fruição cultural.

Um desenvolvimento ambientalmente sustentável

25. O desenvolvimento econômico deve ter como premissa a sustentabilidade

ambiental. Perpassa todas as políticas do Governo. Estará presente em nossas opções

energéticas, industriais, agrícolas, de transporte, habitação, educacionais e científicotecnológicas,

todas favorecendo um Brasil mais verde.

26. As posições do Brasil na recente Conferência sobre a Mudança do Clima, em

Copenhague, onde apresentamos a mais avançada proposta de redução de emissões,

dão ao atual e ao futuro Governo a credibilidade necessária em matéria de

desenvolvimento sustentável.

27. Além das medidas apresentadas em outros itens destas Diretrizes, cabe destacar:

a) consolidação da mudança de paradigmas para promoção do desenvolvimento

sustentável da Amazônia e ampliação para os demais biomas brasileiros;

b) intensificação de políticas integradas para o combate ao desmatamento;

c) consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

d) adequação da matriz energética brasileira com ampliação da produção e do uso de

energias limpas e renováveis;

e) promoção de políticas de redução do consumo energético, com inovação

tecnológica e combate ao desperdício;

f) fortalecimento da legislação ambiental brasileira;

g) ampliação dos programas específicos para proteção e uso sustentável da

biodiversidade brasileira;

h) aperfeiçoamento da gestão integrada dos recursos hídricos nacionais;

i) priorização de ações de planejamento para a promoção de políticas urbanas e

ambientais integradas;

j) fortalecimento das iniciativas internacionais para implementação de um novo

acordo global que amplie as ações para o enfrentamento do processo de mudanças

climáticas;

k) estímulo de pólos industriais nas áreas de biotecnologia.

Educação de qualidade, ciência e tecnologia para construir uma sociedade do

conhecimento

28. O Governo Lula tomou importantes iniciativas para a educação brasileira. Criou o

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério

(FUNDEB), ampliando a participação da União no financiamento da educação, desde

a creche até o ensino médio, em apoio aos estados e municípios. Retomou a garantia

de 18% do orçamento para a educação, pondo fim à DRU e assegurando o direito de

acesso à escola para todos brasileiros entre 4 e 17 anos. Fez da educação para pessoas

com deficiência uma política de Estado. Dobrou o número de escolas técnicas e criou

Institutos Federais. Com vistas à melhoria da qualidade da educação básica,

estabeleceu o piso salarial nacional e programas de formação continuada. Ainda

assim, esses avanços precisam ser acompanhados nacionalmente de melhorias na

qualidade da educação.

29. No ensino superior estarão funcionando, até o fim do ano, 16 novas universidades

públicas e 131 novos campi. Por meio do PROUNI, foram criadas oportunidades para

que mais de 500 mil jovens de baixa renda pudessem ter acesso ao ensino superior.

30. Os investimentos do Governo em ciência e tecnologia explicam o 13o lugar que o

Brasil passou a ocupar na produção científica mundial.

31. Mas a educação exige urgência. Urgência para preparar os milhões de cientistas e

técnicos que o desenvolvimento do país já está exigindo. Mas, principalmente,

urgência para constituir uma cidadania que possa tomar em suas mãos o

desenvolvimento econômico, político e cultural do país.

32. A sociedade que se está constituindo é uma sociedade do conhecimento. Para

alcançá-la e garantir condições de competitividade global será necessário:

a) erradicação do analfabetismo no país;

b) garantir a qualidade da educação básica brasileira;

c) promover a inclusão digital, com banda larga, produção de material pedagógico

digitalizado e formação de professores em todas as escolas públicas e privadas no

campo e na cidade;

d) expandir o orçamento da educação, ciência e tecnologia e melhorar a eficiência do

gasto;

e) consolidar a expansão da educação profissional, por meio da rede de Institutos

Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

f) tornar os espaços educacionais lugares de produção e difusão da cultura;

g) construir o Sistema Nacional Articulado de Educação, de modo a redesenhar o

pacto federativo e os mecanismos de gestão;

h) aprofundar o processo de expansão das universidades públicas e garantir a

qualidade do conjunto de ensino privado;

i) ampliar programas de bolsas de estudos que garantam a formação de quadros em

centros de excelência no exterior, capazes de atrair estudantes, professores e

pesquisadores estrangeiros para o Brasil;

j) dar prosseguimento ao diálogo com a comunidade científica, como fator

fundamental para definir as prioridades da pesquisa no país.

k) fortalecimento da política de educação do campo, e ampliação das unidades

escolares assegurando a educação integral e a profissionalização.

O SUS deve garantir acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde

33. A melhoria das condições de saúde do povo brasileiro, nos últimos anos, explicase

tanto pela expansão das ações e dos serviços garantidos pelo SUS, como pelo

crescimento econômico e pela implementação das políticas sociais durante o Governo

Lula.

34. O SUS promove o controle de epidemias e endemias, da qualidade da água e dos

alimentos. Produz medicamentos e regula sua produção. É o maior programa de

imunização do mundo e realiza ampla assistência à saúde da população.

35. Iniciativas como o SAMU, o Programa Brasil Sorridente, a Política de Assistência

Farmacêutica, o Programa Farmácia Popular, a expansão de cobertura das equipes de

Saúde da Família e a implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), têm

grande importância. Merece destaque a aprovação da Emenda Constitucional nº 51,

que regularizou os vínculos de trabalho dos mais de 500 mil agentes comunitários de

saúde e de controle de endemias.

36. Persistem, no entanto, grandes déficits no setor, cuja superação passa pela

consolidação do SUS, como sistema universal, democrático e integral.

Para tanto será necessário:

a) conformar um Sistema Nacional de Saúde, com a definição dos papéis dos setores

público e privado e das responsabilidades dos gestores federais, estaduais e

municipais e da rede prestadora de serviço (Lei de Responsabilidade Sanitária);

b) aumentar os recursos públicos para o setor da saúde;

c) priorizar a regulamentação e fiscalização da aplicação da Emenda Constitucional

29/2000;

d) extinguir a DRU para a saúde.

e) ressarcir o SUS por atendimentos públicos dispensados aos usuários de planos e

seguros de saúde e fortalecer o monitoramento, avaliação, controle e regulação do

setor;

f) melhorar a gestão dos serviços do SUS por meio de novos métodos e tecnologias,

principalmente para as unidades públicas de saúde;

g) atender plenamente às necessidades qualitativas e quantitativas de recursos

humanos do setor de saúde no Brasil, inclusive com a ampliação do aparelho

formador;

h) assegurar direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores do setor,

reconhecendo as diversidades regionais e implantando novas carreiras estratégicas,

em articulação com estados, municípios, com critérios meritocráticos de seleção e de

promoção;

i) propiciar financiamento suficiente e estável para hospitais da rede pública e

credenciada do SUS;

j) garantir eqüidade no atendimento prestado pelos hospitais públicos, proibindo-se o

credenciamento dessas instituições pelo sistema de planos e seguros de saúde;

k) ampliar as equipes de Saúde da Família, as UPA, Salas de Estabilização e o

SAMU, garantindo a todos os brasileiros a atenção básica e de média complexidade,

inclusive emergências;

l) articular a rede de prestação da atenção básica com as redes de serviços de atenção

secundária e terciária, incluindo o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento de

alta complexidade, e às internações hospitalares;

m) fortalecer o controle sanitário sobre os medicamentos;

n) enfatizar a inovação, produção e distribuição nacional de medicamentos, para

reduzir a dependência externa;

o) ampliar investimentos na qualidade e humanização da prestação de serviço;

p) realizar mobilização nacional para enfrentar epidemias e pandemias;

q) promover ampla mobilização institucional e da sociedade para combater o

consumo de drogas, sobretudo na juventude;

r) articular com outros ministérios, estados e municípios ações transversais e

intersetoriais sobre temas como acidentes de trabalho e de trânsito, violência

decorrente do uso de armas e drogas, todas elas apontadas como importantes causa

mortis de amplos setores da população, especialmente de jovens.

Desenvolvimento Social

37. A incorporação do conceito de desenvolvimento social está entre as principais

conquistas do governo do presidente Lula. As políticas sociais, agora com status de

política pública, ganham um papel fundamental no processo de transformação do país,

rompendo com falsas dicotomias ou relações de submissão entre social e econômico.

Ambos passam a ter relação de complementaridade. Assistência social é reconhecida

como direito de cidadania e dever do Estado.

38. Essa concepção reflete um traço marcante de um projeto nacional formado no

campo democrático e popular e pautado pelo mais vigoroso conceito de justiça social

que promova a verdadeira conciliação com os pobres, com o povo, com vigorosos

impactos na realidade brasileira. Pelos cálculos da Fundação Getúlio Vargas, 20

milhões de pessoas deixaram a pobreza entre 2003 de 2009. Em 2008, o país foi capaz

de reduzir a extrema pobreza à metade do índice de 2003. O mercado interno, mais

fortalecido pelo poder de compra dos mais pobres, permitiu ao país enfrentar a crise

econômica mundial de cabeça erguida, sem conseqüências mais graves para nossa

economia.

39. Esses resultados precisam ser mantidos a médio e longo prazo, para evitar

retrocessos, e ainda temos de considerar o peso da dívida social acumulada por mais

de 500 anos. Por isso, as políticas sociais precisam ser trabalhadas numa perspectiva

de médio e longo prazo e estar presentes de forma enfática no Programa Dilma

Presidente. A decisão de priorizar o combate à fome, desde o primeiro mandato do

presidente Lula é um desafio ético, moral e político que se impõe à nossa geração e

precisa ser reafirmado. Estamos vencendo a fome, a pobreza e a desigualdade. É uma

conquista histórica a ser confirmada pela manutenção, pelo aperfeiçoamento e pela

ampliação dos programas sociais, parte integrante, permanente e fundamental do

projeto de emancipação do povo brasileiro.

40. Esse aperfeiçoamento deve apontar para a consolidação da ampla rede de proteção

e promoção social, que tem no Bolsa Família seu programa articulador.

41. Isso implica em ações voltadas para:

a) reforço institucional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

como espaço integrador de políticas sociais, consolidando os sistemas articulados com

o Bolsa Família, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e SISAN (Sistema

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional);

b) promoção e reforço da intersetorialidade das políticas públicas efetivamente

voltadas para inclusão social, articulando e somando esforços e sinergias em várias

áreas do governo;

c) avançar na perspectiva de ações integradas no território como espaço articulador e

integrador das políticas sociais, especialmente na periferia das regiões metropolitanas

e das grandes cidades;

d) normatização jurídica das políticas sociais, com vistas à consolidação da legislação

social.

Acesso à comunicação, socialização dos bens culturais, valorização da produção

cultural e estímulo ao debate de idéias

42. A imensa maioria da sociedade brasileira está privada do acesso aos meios de

produção e fruição dos bens culturais da humanidade. Noventa por cento das cidades

não possuem salas de cinema. Muitas não têm bibliotecas, teatros ou centros culturais.

Apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como

único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em

geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático. É preciso

fortalecer políticas de indução às indústrias criativas e suas cadeias produtivas que

integram o conjunto da economia da cultura.

43. Modernas tecnologias, como aquelas ligadas à Internet, além das TVs públicas,

têm permitido um arejamento cultural e político que pode compensar o monopólio e

concentração dos meios de comunicação.

44. O aprofundamento da democracia brasileira passa por uma forte circulação de

idéias, pelo livre acesso aos bens culturais de toda a humanidade e pela possibilidade

de expressão de nossa diversidade cultural, das manifestações populares às de

vanguarda.

45. Para tanto será necessário:

a) ampliação da rede de equipamentos, como centros culturais, museus, teatros e

cinemas, política que deve estar articulada com a multiplicação dos pontos de cultura,

representando amplo movimento de socialização cultural;

b) implementação do Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura;

c) expansão dos programas de estímulo ao consumo e difusão de bens culturais, com

aprovação do Vale Cultura;

d) transformação das escolas, sobretudo de nível médio, em verdadeiros centros de

cultura, com programas específicos de arte-educação;

e) iniciativas que estimulem o debate de idéias, com o fortalecimento das redes

públicas de comunicação e o uso intensivo da blogosfera;

f) ações de proteção do patrimônio nacional material e imaterial e de acesso às

grandes manifestações da cultura nacional e da humanidade;

g) descentralização dos recursos para regiões tradicionalmente menos beneficiadas

pela política cultural;

h) leis de incentivo à cultura que garantam controle público sobre o uso dos

incentivos fiscais;

i) medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em

particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de

informação, cultura e entretenimento. Para isso, deve-se levar em conta as resoluções

aprovadas pela 1ª. Confecom, promovida por iniciativa do governo federal, e que

prevêem, entre outras medidas, o estabelecimento de um novo parâmetro legal para as

telecomunicações no país; a reativação do Conselho Nacional de Comunicação

Social; o fim da propriedade cruzada; exigência de uma porcentagem de produção

regional, de acordo com a Constituição Federal; proibição da sublocação de emissoras

e horários; e direito de resposta coletivo.

46. Políticas de Igualdade Racial: O Partido dos Trabalhadores catalisou nas últimas

décadas os anseios do movimento negro, protagonizado pela Marcha Zumbi dos

Palmares pela Vida e Cidadania (realizada em 1995 e 2005) no que diz respeito ao

desenvolvimento de políticas de governo visando responder a Constituição Federal, a

Declaração e Programa de Ação de Durban, e a Convenção Internacional contra todas

as formas de discriminação Racial. Nesse sentido, impõe-se à nova gestão dar

continuidade a implementação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Direitos humanos e proteção de homens, mulheres e jovens

47. A despeito dos importantes logros na proteção e ampliação dos Direitos Humanos

no Brasil, há um longo caminho a ser percorrido nesta direção. Mantêm-se a violência

policial, exercida sobretudo contra pobres, jovens e negros, e as tentativas de

criminalizar a pobreza e os movimentos sociais. O sistema prisional, muitas vezes,

realimenta a deliquência. Ainda que minoradas, persistem formas de discriminação

em relação a mulheres, crianças, negros, índios, pessoas com deficiência e aos

LGBTT.

48. Caberá ao novo Governo:

a) promover, por meio de ações políticas em todas as esferas do Governo, a igualdade

entre mulheres e homens;

b) aprofundar a transversalidade da política de Direitos Humanos nas políticas

setoriais para promoção e garantia dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e

culturais;

c) coordenar iniciativas da União, dos demais entes federativos e da sociedade para a

proteção integral dos direitos da criança e do adolescente;

d) ampliar políticas de direitos básicos ao trabalho, moradia, alimentação, saúde e

educação e o acesso à justiça e à cidadania, beneficiando comunidades remanescentes

de quilombos, indígenas, assentamentos rurais, trabalhadores ameaçados de

aliciamento de mão-de-obra escrava e periferias das grandes cidades;

e) ampliar as iniciativas do PRONASCI para permitir mudanças substantivas nas

polícias estaduais com a incorporação crescente da problemática dos Direitos

Humanos na formação policial e em suas práticas cotidianas;

f) articular com os estados e com o Poder Judiciário para promover ampla reforma do

sistema prisional brasileiro, dando prioridade a aplicação de penas alternativas;

g) maior proteção legal e administrativa a segmentos socialmente discriminados e

maior severidade na repressão às formas de discriminação;

h) abertura dos arquivos e implementação da Comissão da Verdade, para

esclarecimento público dos casos de torturas, assassinatos e desaparecimentos

políticos no Brasil;

i) ampliar ações afirmativas no setor educacional e em outras esferas da sociedade;

j) prosseguir as políticas de apoio aos brasileiros no exterior e aos estrangeiros no

Brasil;

k) fortalecer a atuação internacional do Brasil na defesa dos Direitos Humanos, nas

Nações Unidas, OEA, UNASUL e Mercosul.

A dimensão estratégica da juventude para um novo desenvolvimento

49. Compreender a situação da juventude e reconhecer sua dimensão estratégica

significa criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar

continuidade aos avanços políticos, sociais, econômicos, culturais, científicos e

ambientais que o país necessita. O Brasil tem hoje 52 milhões de brasileiros e

brasileiras com idade entre 15 e 29 anos. Trata-se, portanto, da maior oportunidade

para converter o bônus demográfico em fator para o desenvolvimento como questão

estratégica. Além disso, a juventude é o contingente mais afetado pela gravidade das

desigualdades sociais. O desafio deve tornar-se oportunidade de uma vida melhor

para os jovens de hoje e para o conjunto da sociedade amanhã. O Estado deve garantir

às classes populares as mesmas condições e oportunidades que os jovens mais

abastados têm para viver sua juventude.

50. A implementação da Política Nacional de Juventude, a partir de 2005, fez com

que o poder público no Brasil traduzisse em atos concretos, na dimensão institucional

– com a criação do Conselho e da Secretaria Nacional de Juventude -, a concepção de

que os jovens são sujeitos de direitos, ao reconhecer especificidades nas demandas

juvenis.

51. O governo Dilma assumirá o sentido estratégico da juventude, impulsionando

reformas democráticas e populares que garantam a integração das novas gerações ao

processo democrático e ao projeto de desenvolvimento sustentável.

52. Para tanto, será necessário:

a) articular ações que combatam o ingresso precoce e em condições precárias dos

jovens no mundo do trabalho com políticas educacionais e programas de transferência

e geração de renda, formação e qualificação profissional;

b) promover uma reforma político-pedagógica no ensino médio, fortalecer as políticas

de permanência nas instituições de ensino e de assistência estudantil;

c) Promover ações de cultura, saúde, mobilidade urbana, moradia, esporte e lazer de

forma integrada e articulada na Política Nacional de Juventude, tendo como eixo o

jovem e o território, contemplando as juventudes e as diversidades regionais, étnicoraciais,

de gênero e culturais;

d) Instituir um Sistema Nacional de Juventude, financiado de maneira regular e

permanente, que articule ações do Governo Federal, estados e municípios, e que

combine o atendimento das demandas emergenciais e especificas às políticas

estruturantes de gestão democrática e instancias adequadas à coordenação de uma

política nacional que integre as ações e programas de diferentes áreas do governo.

Fortalecer o Estado e construir a igualdade para aprofundar a autonomia

econômica, política e social das mulheres.

53. Tendo em vista o papel da divisão sexual do trabalho como base da opressão

sobre as mulheres, o Estado deve assumir sua responsabilidade na construção de

políticas que alterem as desigualdades de gênero. O terceiro governo do PT deve ter

como eixo estruturante do seu programa, a construção da igualdade entre mulheres e

homens. As políticas devem também contribuir por desconstruir a cultura machista e

patriarcal, que aprofundam a desigualdade e exclusão social das mulheres.

54. Garantir a autonomia pessoal e o direito ao trabalho: A independência econômica

é uma das condições para a emancipação das mulheres e do seu direito pleno ao

exercício da cidadania. O crescimento da presença das mulheres no mercado de

trabalho nas últimas décadas é extremamente positivo, embora ainda se realize em

condições muito desiguais, especialmente no que tange à remuneração salarial, que

entre as mulheres negras chega a cerca de 60% a menos do que os homens brancos.

55. Fortalecer a institucionalidade existente para garantir e avançar uma política de

igualdade: A construção de políticas que afirmam a igualdade será possível ao serem

incorporadas pelo conjunto das ações do governo, por isto o fortalecimento da

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres deve ser ampliada e assegurada, e

assim aumentar o alcance de suas ações na implementação e aprofundamento das

diretrizes e ações dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (I e II PNPM).

56. Combater a violência sexista como uma ação do Estado: A ação do governo Lula

nos últimos sete anos tem demonstrado que o Estado pode cumprir um importante

papel no combate à violência contra as mulheres e a cobrança da tão necessária

implementação pelos demais entes federativos e poderes constituídos de suas

diretrizes, mostra o compromisso ideológico e cultural do governo democrático

popular com a luta das mulheres. Avançar nesta política inovadora e ampliar o seu

alcance, enquanto política de Estado exigirá uma institucionalidade à altura destes

desafios.

57. Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos: O Estado

brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em

assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde; direito de decidirem livremente sobre

todas as questões referentes à sua sexualidade e estabelecer relações afetivas e sexuais

livres de coação, discriminação e violência.

58. O governo do PT desenvolverá ações que assegurem autonomia das mulheres

sobre seu corpo, qualidade de vida e de saúde em todas as fases de sua vida,

respeitando a diversidade racial e étnica das mulheres.

59. Garantir e ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão:

Promover e fortalecer a participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos

espaços de poder e decisão, com vistas a uma mudança cultural na sociedade, à

formação de novos valores e atitudes em relação à autonomia e protagonismo das

mulheres, a exemplo do que demonstrou as duas conferências nacionais de políticas

para as mulheres.

60. Assegurar a reforma política como um instrumento eficaz para que as mulheres,

historicamente excluídas da esfera pública e dos espaços de decisão, rompam com o

mecanismo perverso que as têm levado à subordinação e opressão.

Democracia, fortalecimento do Estado democrático de Direito e do Pacto

Federativo

61. Os preconceitos ideológicos hegemônicos nos anos 90 fizeram com que o Estado

brasileiro passasse naquele período por um processo de desconstrução, que

comprometeu sua soberania e eficácia. Os mesmos que, no passado, foram

responsáveis por esse desmantelamento, são hoje os que denunciam a “gastança” e o

“inchaço da máquina pública”.

62. O desmantelamento do Estado foi acompanhado pela implantação de uma

estrutura jurídica e administrativa que, em muitos casos, dificulta investimentos

públicos e o atendimento eficaz das necessidades da população.

63. No combate à terceirização e às práticas clientelistas, o atual governo multiplicou

concursos públicos e planos de carreira para prover a administração federal de um

serviço público de qualidade, submetido a processos meritocráticos de seleção e

promoção.

64. A ação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal foi fundamental para

desmantelar redes de corrupção na União, estados e municípios e na iniciativa

privada.

65. As particularidades da estrutura federativa brasileira têm muitas vezes dificultado

o correto enfrentamento de questões relacionadas com a segurança, saúde, educação

ou a proteção de populações ameaçadas por desastres naturais.

66. Respeitando prerrogativas que são próprias do poder Legislativo, a realização de

dezenas de Conferências Nacionais permitiu auscultar a sociedade brasileira que, em

sua diversidade, ofereceu importantes subsídios para orientar as opções do Governo.

Elas reforçam a democracia participativa.

67. Essas medidas terão de ser complementadas por uma reforma política capaz de

dar mais transparência aos partidos políticos e aos processos eleitorais, com

financiamento público de campanhas eleitorais e o voto em listas partidárias.

68. Finalmente, o fortalecimento das empresas estatais e da ação governamental na

economia, deu ao Governo uma maior capacidade de planejamento estratégico,

indispensável em momentos de crise e de transição global.

69. A ação do Governo Dilma privilegiará:

a) o fortalecimento do Estado, sua democratização, mediante a constituição de um

serviço público de alta qualidade;

b) a constituição de um novo arcabouço jurídico-administrativo, que sem prejuízo à

austeridade, probidade e controle sobre os gastos públicos, seja coerente e afinado

com o Projeto Nacional de Desenvolvimento democrático e popular, bem com a nova

realidade mundial, fortalecendo o combate à corrupção e permitindo a todos os entes

federativos melhores condições para a recuperação da capacidade do Estado cumprir

seu papel perante a sociedade;

c) o prosseguimento, por meio da Controladoria-Geral da União, da AGU e da Polícia

Federal de ações de combate à corrupção;

d) um grande Pacto dos entes federativos para encaminhar iniciativas conjuntas no

enfrentamento de questões cruciais como o do bom funcionamento do SUS,

qualificação do sistema educativo, segurança e melhoria do sistema prisional;

e) o fortalecimento da participação popular, com maior integração entre mecanismos

de democracia participativa locais e estaduais com o sistema nacional, dando ênfase

às conferências nacionais para subsidiar políticas públicas e iniciativas do Legislativo;

f) fortalecimento das empresas estatais e do planejamento estratégico da economia,

ampliando as atuais funções do Ministério do Planejamento.

Política de Segurança Pública

70. O crescimento internacional do crime organizado – especialmente o tráfico de

drogas e de armas – coloca desafios importantes para o atual e para o próximo

Governo. Independentemente de medidas internas, o Brasil optou por fortalecer nossa

cooperação internacional no enfrentamento desses e de outros delitos.

71. Para dar conseqüência a essas orientações, o Governo Dilma:

a) fortalecerá a cooperação internacional no combate às drogas, sobretudo no marco

do Conselho para esse fim criado na UNASUL;

b) aprimorará o controle de fronteiras e a cooperação bilateral para frear a ação do

crime organizado transnacional;

c) melhorará a cooperação da PF com as policias estaduais no combate ao

narcotráfico e ao tráfico de armas;

d) fortalecerá o PRONASCI;

e) prosseguirá em seu esforço de fortalecimento da Polícia Federal.

f) garantirá o compromisso das Forças Armadas com a democracia e com os direitos

humanos, sua efetiva subordinação ao Poder Civil através do Ministério da Defesa,

bem como a adequada combinação entre a disciplina inerente ao exercício das

atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade

moderna, inclusive no que toca ao respeito a diversidade homoafetiva;

g) criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir

e subsidiar o piso salarial nacional das policias civis e militares até 2016, quando os

Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do

piso.

h) Estender de forma completa, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros.

Defesa Nacional

72. A Estratégia Nacional de Defesa, aprovada em 2009, renovou as concepções que

regem nossas Forças Armadas em sintonia com as novas problemáticas que vivem o

Brasil e o mundo.

73. A partir dela foi possível dar efetividade à constituição do Ministério da Defesa,

sob comando civil. Às FFAA cabe a defesa do território, nos marcos do respeito à sua

função constitucional e aos Direitos Humanos. Foi possível também iniciar

importante processo de renovação de nossas Forças Armadas, que se encontravam

fortemente sucateadas.

74. Adotou-se o princípio de produzir no Brasil, em associação com outros países, o

armamento necessário para proteger o território nacional nos marcos de uma

concepção dissuasiva de defesa. A soberania de nossas decisões e a transferência de

tecnologia são critérios fundamentais para o relacionamento internacional de nossas

FFAA.

75. Para tanto, o Governo Dilma;

a) dará continuidade ao fortalecimento institucional do Ministério da Defesa e à

criação de carreiras civis para sua gestão;

b) dará prosseguimento ao processo de modernização e valorização das Forças

Armadas, em consonância com as determinações da Estratégia Nacional de Defesa;

c) dará ênfase particular à constituição de uma importante indústria nacional de

defesa, em articulação com países da América do Sul e de outras regiões;

d) participará das iniciativas do Conselho Sul-americano de Defesa e de missões

internacionais em conformidade com o Direito Internacional e as leis brasileiras.

Presença do Brasil no mundo

76. A Política Externa do Brasil tem profunda incidência em nosso Projeto Nacional

de Desenvolvimento. Ela busca a defesa do interesse nacional e se nutre de valores

como o multilateralismo, a paz, o respeito aos Direitos Humanos, a democratização

das relações internacionais e a solidariedade com os países pobres e em

desenvolvimento.

77. Tem dado especial ênfase à integração da América do Sul, ao fortalecimento da

unidade latino-americana, às relações com África, à reforma das Nações Unidas e dos

organismos multilaterais, e à construção de uma ordem econômica internacional mais

justa e democrática.

78. Foram esses princípios, somados ao correto enfrentamento das questões nacionais,

que deram ao Brasil um lugar de grande relevância no atual cenário internacional.

79. Para dar continuidade e aprofundar essas conquistas, o Governo Dilma:

a) fará, em associação com os demais países, avançar o processo de integração do

Mercosul, resolvendo divergências e pendências e fortalecendo sua institucionalidade;

b) contribuirá política e institucionalmente para a consolidação da UNASUL, de suas

políticas de integração física, energética, produtiva e financeira. Fortalecerá o

Conselho de Defesa Sul-americano e o Conselho de Combate às Drogas. Ênfase

especial será dada à redução das assimetrias na região, por meio da cooperação

industrial, agrícola e comercial;

c) empenhar-se-á na conclusão da Rodada de Doha, que favoreça os países pobres e

em desenvolvimento e, no âmbito do G-20, na reforma já iniciada do FMI e do Banco

Mundial, contribuindo para a aplicação de políticas anticíclicas que permitam a

retomada do crescimento e, sobretudo, o combate ao desemprego no mundo;

d) fortalecerá nossa intervenção no IBAS (Índia, Brasil e África do Sul) e nos BRIC

(Brasil, Rússia, Índia e China);

e) dará continuidade ao diálogo com os países desenvolvidos – Estados Unidos, Japão

e União Européia. Com a U.E., da qual somos parceiros estratégicos,

impulsionaremos iniciativas para promover um acordo com o Mercosul;

f) estará presente na busca de solução de conflitos que ameacem a estabilidade

mundial, como é, particularmente, o caso do Oriente Médio, onde manterá diálogo

com todos os atores buscando uma alternativa de paz;

g) manterá e fortalecerá sua presença no Haiti – com a concordância do Governo

daquele país – para garantir a estabilidade, nos marcos do mandato da ONU, e

contribuir decisivamente para reconstrução nacional;

h) continuará em seu esforço para democratizar as Nações Unidas, particularmente

seu Conselho de Segurança.

Estas Diretrizes, aprovadas no 4º Congresso do PT, serão debatidas com os partidos

da coligação que apóiam a candidatura Dilma Rousseff. Elas serão complementadas

por Programas setoriais construídos sob a base dos princípios gerais aqui

enunciados.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2010

4º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

 

http://jromarq.files.wordpress.com/2010/02/dilma-programa.pdf

Coligação
PT PMDB PDT PSB PCdoB
PR PRB PTN PSC PTC PP