De acordo com a Lei nº 11.259/2005 conhecida como “Lei de Busca Imediata” não é necessário esperar 24h para registrar Boletim de Ocorrência por desaparecimento.
Em fevereiro de 2010 a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Ministério da Justiça e com o apoio da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidas, desenvolveram o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidas.
O Cadastro consiste em um banco de dados alimentado com informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, incluindo as pessoais, como também as informações relativas à identificação civil e à imagem.
O objetivo é resguardar os direitos humanos de crianças e adolescentes visando ampliar um esforço coletivo para a busca e localização dos desaparecidos.
Para cadastrar um desaparecido acesse: www.desaparecidos.gov.br
