Como dizia Claus Roxin
“Assim, portanto, haverá de ser entendida a expressão "direito penal simbólico", como sendo o conjunto de normas penais elaboradas no clamor da opinião pública […] objetivando escamotear as causas históricas, sociais e políticas da criminalidade, apresentando como única resposta para a segurança da sociedade a criação de novos e mais rigorosos comandos normativos penais.”
A redução da maioridade penal e a nossa irresponsabilidade social
Publicado por Wagner Francesco - 7 horas atrás
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Acho que eu já escrevi sobre o Direito Penal Simbólico, que é aquele direito que tem a fama de ser rigoroso demais e por esse motivo acaba sendo ineficaz na prática. Apresenta simbolicamente um rigor aplicado, mas é vazio de aplicação efetiva.
Como dizia Claus Roxin
“Assim, portanto, haverá de ser entendida a expressão "direito penal simbólico", como sendo o conjunto de normas penais elaboradas no clamor da opinião pública […] objetivando escamotear as causas históricas, sociais e políticas da criminalidade, apresentando como única resposta para a segurança da sociedade a criação de novos e mais rigorosos comandos normativos penais.”
A proposta da redução da maioridade penal é apenas isto: um ópio que o Congresso Brasileiro pretende dar para a população para que esta tenha pelo menos a sensação de segurança e bem estar. É como passar creme dental quando estamos com dor de dente: alivia por alguns momentos, mas a dor volta.
Não é possível que num debate sobre Redução da Maioridade Penal a gente abandone, por exemplo, questões psicológicas, históricas e sociológicas. Queremos, como sempre, atacar os sintomas e não as causas. Estamos, por acaso, nos perguntando como era o lar destes jovens infratores? Estamos, por acaso, nos perguntando se estes jovens tiveram lar?
É a nossa mania de tratar dos problemas mantendo sempre a distância, o nosso costume de não irmos pelos caminhos mais duros e demorados, é o nosso desprezo e desesperança em relação ao outro que nos faz tomar decisões radicais que comprometem por completo toda uma geração de está nascendo e crescendo sem ajuda.
Aí eu concordo com o Slavoj Zizek:
Temos que abandonar a ideia de que há algo emancipatório em experiências extremas, que elas nos permitem abrir os olhos à radical verdade da situação. Essa talvez seja a mais deprimente lição do terror.
Eu penso, sinceramente, que 16 anos é muito cedo pra desistir de uma pessoa. Jogá-la num presídio e conseguir dormir tranquilo é tão desumano quanto o ato que levou o jovem à situação em que ele se encontra. Abandonar um jovem, gente? Direitos Humanos para humanos direitos? Mas Jesus disse
Os sãos não necessitam de médico, mas, sim, os que estão doentes; eu não vim chamar os justos, mas, sim, os pecadores ao arrependimento. (Marcos 2:17)
Reduzir a maioridade penal é:
- Assinar um atestado que o Estado falhou em dar educação e segurança para o seu povo;
- Atestarmos que com radicalismo somos tão desumanos quanto os atos praticados por quem condenamos.
Por fim, fica uma importante mensagem:
Quando eu era mais jovem e mais vulnerável, meu pai me deu um conselho que muitas vezes volta à minha mente: Sempre que tiver vontade de criticar alguém – recomendou-me –, lembre primeiro que nem todas as pessoas do mundo tiveram as vantagens que você teve ( FITZGERALD, Scott. O Grande Gatsby)
Que tal discutir estes e outros assuntos no grande evento JusBrasil Conecta. Vai ser em Maceió. Espero vocês lá, beleza? Faça sua inscrição também!
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