Antes de tudo, um forte abraço, em amor à História e à Verdade...

sábado, 16 de maio de 2020

AS MILÍCIAS BOLSONARISTAS NÃO VÃO ACEITAR A DERROTA

ENTREVISTA 

As milícias bolsonaristas não vão aceitar a derrota e as esquerdas precisam se precaver”, diz historiador Por Laércio Portela em 13/05/2020, 09:57. Daniel Aarão Reis. Crédito: Bel Pedrosa/Divulgação Bolsonaro constituiu um Bouvetitivo de milicianos e paramilicianos ligados às polícias militares que não vão aceitar a alternância de poder em caso de derrota no projeto de reeleição do atual presidente. A análise é do historiador Daniel Aarão Reis, professor da pós-graduação em História na Universidade Federal Fluminense (UFF), especialista em revoluções socialistas no século XX e pesquisador das esquerdas e da ditadura de 1964 no Brasil. Aarão Reis compara o que pode acontecer em 2022 com a ação dos grupos radicais que se mobilizaram no final dos anos 1970 para desestabilizar o processo de transição para a democracia no país, praticando uma série de atentados. “É um pessoal truculento, agressivo e tá muito autoconfiante. Têm armas na mão e, provavelmente, vão usá-las se não forem dissuadidos”. Autor de livros de referência sobre a ditadura militar no Brasil, Daniel Aarão Reis critica em entrevista à Marco Zero Conteúdo a postura dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff em relação às Forças Armadas brasileiras. “Nunca houve uma investida séria em chamar as Forças Armadas para discutir seu papel na democracia e reformular os seus currículos. Os governos sempre foram muito lenientes e civicamente covardes de enfrentar essas coisas”, analisa o historiador, contrapondo o Brasil ao que aconteceu no governo Néstor Kirchner, na Argentina, quando o Estado pediu desculpas públicas pelos crimes cometidos durante o regime de exceção. Para Aarão, existem pelo menos três dimensões de análise para entender a ascensão de Bolsonaro até a Presidência da República: as tradições estruturais do autoritarismo no Brasil, a longa conjuntura (a partir do processo de redemocratização até 2018) e a conjuntura curta (a eleição presidencial propriamente). Teria contribuído decisivamente para a derrota, o fato de as esquerdas subestimarem o debate em torno da corrupção e da segurança pública. “São temas que extravasaram a classe média e atingem hoje as camadas populares. Questões de vida e morte… porque afetam a saúde, a educação, a democracia”. Aarão lança uma provocação: “Todo mundo fala em derrubar o Bolsonaro, mas para fazer o que exatamente? Para voltar a aquelas alianças com as forças do atraso? As forças democráticas têm que apresentar um programa que seduza a população… A minha esperança é que venham articulações para defender a educação pública, para defender a ciência, políticas alternativas para enfrentar as desigualdades. Esse é o desafio das esquerdas e eu sou cético das possibilidades dos partidos, a chamada esquerda de Estado. Ou a esquerda social – sociedade civil, fóruns – vai formular e implementar essas alternativas ou então nós estamos mal”. Leia a entrevista: O quanto nossa transição democrática conciliatória – lenta, gradual e segura – que não questionou e debateu abertamente os crimes da ditadura militar tem a ver com a retomada desse discurso da extrema direita no Brasil e os pedidos de intervenção militar? Eu venho há muitos anos tentando chamar atenção para as correntes autoritárias da sociedade brasileira, que inclusive atravessam a sociedade de alto a baixo, não estão só presentes nas elites sociais. Uma tendência geral que é muito autoritária e estrutural. A partir do bolsonarismo, as pessoas passaram a reconhecer essa evidência. Eu fico feliz. É difícil você superar um problema quando sequer admite a existência dele. No entanto, a partir daí gerou-se uma perspectiva que não é muito construtiva porque vai de um extremo para outro. Antes, as tendências autoritárias sequer eram reconhecidas, agora passam a ideia de que esse país tem o autoritarismo na veia, de sorte que se elimina a política da história, como se o bolsonarismo fosse uma expressão mecânica dessa tradição. O que é uma incongruência porque essa mesma sociedade elegeu e reelegeu Fernando Henrique Cardoso, elegeu e reelegeu Lula, elegeu e reelegeu Dilma. Foi quando muita gente disse que as tendências autoritárias tinham acabado. Teriam sido absorvidas pelo processo da democratização. Antes disso, nos anos 1970, em seminários no Brasil e na América Latina, atribuíam-se as ditaduras no Brasil às nossas tradições ibéricas. Isso era então muito desanimador porque, se a gente está preso às tradições ibéricas, a gente não vai sair dessas tradições tão cedo. Até que a península ibérica, tanto a Espanha quanto Portugal, passaram por processos de democratização. E agora, vamos dizer então que as tradições ibéricas foram eliminadas? Não, elas continuam presentes. Mas ao tratar das questões estruturais você não pode eliminar a política da história. As tradições estruturais pesam, mas elas não resumem a história em termos exaustivos. E como essa reflexão pode explicar o bolsonarismo? Para a compreensão do bolsonarismo eu tenho introduzido a necessidade de refletir sobre duas outras dimensões, sem desprezar essa tradição estrutural. Uma delas é o que eu chamo da grande conjuntura, que vai desde o processo da transição para a democracia até o ano de 2018, quando houve as eleições que consagraram Bolsonaro. É uma grande conjuntura de 30 anos, no contexto da qual você teve muitas decisões políticas que foram contribuindo gradativamente para, de um lado, a manutenção dessas tradições autoritárias e, de outro lado, uma certa desilusão do sistema que foi sendo construído com base na Constituição de 1988. Esse sistema já teve muito prestígio, já teve muita adesão, mas progressivamente a confiança nele foi sendo corroída e isso, ao meu ver, deveu-se ao fato de que o nosso processo de redemocratização, a chamada Nova República, gerou dois partidos com vocações reformistas, o PT e o PSDB. Esses dois partidos nasceram anunciando projetos reformistas e, ao longo do tempo em que governaram, apesar de terem realizados algumas coisas bem positivas, eles não conseguiram empreender as reformas que anunciavam e que a população esperava. Reformas que pudessem realmente transformar esse país, que apresenta índices de desigualdade dos mais extremados no mundo. A reforma política é um exemplo. Um amigo meu, o Carlos Vainer (sociólogo e economista), cunha uma expressão com a qual eu comecei a trabalhar. Referindo-se às esquerdas institucionais, aos partidos políticos, ele fala de uma “esquerda de Estado” à qual ele antepõe uma “esquerda social”. A esquerda de Estado foi essa esquerda que se deixou recrutar, cooptar pelo jogo institucional, pelos calendários eleitorais. E foi perdendo gradativamente o contato com a sociedade. Eu trabalhei 35 anos na universidade, ainda trabalho na pós-graduação, e fui observando essa gradual perda de esperança da juventude. Isso também é muito claro nos estratos populares. Uma desilusão… O PT e o PSDB não foram capazes de articular uma aliança entre eles e cada um deles, ao seu modo, procurou o que havia de pior nas tradições brasileiras para se fortalecer no jogo institucional e foram contaminados por isso. De partidos reformistas se transformaram em partidos gestores, sempre com a ressalva de que eles, ao gerenciar a sociedade, fizeram melhor do que as chamadas forças do atraso, mas ao se alinharem a essas forças do atraso perderam a perspectiva de uma reforma política, de uma reforma econômica, de uma reforma tributária, uma reforma das polícias, do sistema penitenciário… Esse tipo de comportamento foi fazendo com que eles acabassem sendo compreendidos como um entre os outros. Perdendo aderência na sociedade? Eles foram perdendo o capital daquilo que os diferenciava. Eles nunca se interessaram em abrir uma discussão na sociedade sobre a ditadura, sobre as tradições autoritárias, sobre as Forças Armadas. As Forças Armadas mantiveram-se afastadas, remoendo seus ressentimentos, e formando as suas lideranças em padrões totalmente anacrônicos e autoritários. Nunca houve uma investida séria em chamar as Forças Armadas para discutir seu papel na democracia e reformular os seus currículos. Os governos sempre foram muito lenientes e civicamente covardes de enfrentar essas coisas. A ideia era: deixemo-las de lado e com o tempo a gente vai fazendo as mudanças. As mudanças iam acontecer naturalmente, mas nada na história acontece naturalmente. A intervenção humana é fundamental e eles ficaram lá remoendo esses ressentimentos. Eu me lembro a primeira vez que fui impactado por isso, nos anos 1990, quando li no jornal que os cadetes da Academia das Agulhas Negras escolheram como patrono o general Médici (Emílio Garrastazu MédicI, general-presidente entre 1969 e 1974). Como os jovens que estão se formando podem ter como patrono o que a ditadura tinha de mais sinistro? Isso significa que está havendo zero de discussão democrática dentro das Forças Armadas. Os governos civis não exigiram que isso fosse feito, de sorte que as Forças Armadas voltassem a ser o que eram antes de 1964, Forças Armadas plurais, onde havia uma discussão, onde havia tendências políticas diferenciadas. Mas a ideia era fazer que nem avestruz: meter a cabeça no chão e fingir que não havia um processo altamente deletério. Ignorar o passado acabou fortalecendo a posição das Forças Armadas no presente? A tal da GLO, Garantia da Lei e da Ordem, que foi um princípio autoritário inscrito na nossa Constituição e permite aos presidentes dos poderes chamar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem, pois bem, os governos petistas cansaram de fazer isso, inclusive colaborando com que as Forças Armadas fossem reobtendo um prestígio, vistas como aquelas “forças impolutas” – que faz muito o ideário das Forças Armadas brasileiras desde a proclamação da República. Os militares sempre se viram como vetores da República, como anjos da guarda da República, e isso é totalmente antirepublicano e antidemocrático. Ao invés dos governos do PSDB e do PT lidarem com isso, enfrentarem isso, enquanto eles tinham força e enquanto os generais de direita nas Forças Armadas não tinham força, eles não se mexeram. Isso foi feito com muita coragem cívica na Argentina. O Kichnner (Néstor Kirchner, presidente argentino entre 2003 e 2007), quando assumiu, chamou lá o ministro e disse: “você vai pedir desculpas à sociedade pelas arbitrariedades, pelos assassinatos..” e o ministro se recusou, foi demitido e veio outro… E daí por diante, quando veio o oitavo, o oitavo decidiu “eu acho isso razoável, eu não estou comprometido com essas matanças e acho que as Forças Armadas fizeram mal” e pediu desculpas. Aí você tem um processo de outra natureza. Não houve uma discussão dessas tendências autoritárias no Brasil, inclusive muitos acadêmicos que hoje reconhecem essas tendências dizem que antes não viram. Não viram porque não quiseram. Diziam que a democracia estava consolidada. Lula, Dilma, políticos, acadêmicos viviam dizendo isso, sem perceber que ali estavam as células autoritárias, cancerosas, à espera de um momento que lhes fosse favorável e esse momento chegou a partir da crise de 2008. Kirchner manda retirar os quadros de generais ditadores da parede da Escola Militar de El Palomar, em 24 de março de 2004, aniversário do golpe na Argentina A crise de 2008 criou as condições para a volta do protagonismo do autoritarismo? A crise de 2008 aprofundou as questões econômicas, o desemprego, a insegurança… Isso tudo foi contribuindo gradativamente para que a extrema-direita voltasse a ter voz. Ela, que nunca tinha exatamente desaparecido, ganhou força. E o bolsonarismo? Para entendermos o bolsonarismo, precisamos de uma terceira dimensão, além dessa da grande conjuntura. Uma dimensão mais concreta que é a conjuntura eleitoral do ano de 2018. Se você observar bem, em agosto de 2018, Bolsonaro ainda tinha de 15 a 20% de votos e muita gente não acreditava que ele pudesse crescer tanto a ponto de ganhar, e aí é que entra a necessidade de analisar a conjuntura curta. Temos as tradições autoritárias, a longa conjuntura, e a conjuntura curta que foi decisiva. Ao meu ver, a gente precisa discutir os erros que aconteceram na esquerda e os acertos de Bolsonaro para entendermos a vitória dele. Ele realmente tem aquele núcleo duro da extrema-direita que as pesquisas fixam em 12, 15, algumas dizem 20%, mas não passa disso. Acontece que ele ganhou as eleições com mais de 50%. O principal erro das esquerdas foi subestimar a força do bolsonarismo. A insistência em manter a candidatura Lula, depois fizeram do Haddad, no primeiro turno, um boneco do Lula. Todo mundo colocava a máscara do Lula no Haddad ou nas suas próprias figuras, de sorte que isso aí acabou tendo um efeito negativo. Eu penso que a incapacidade das esquerdas comporem uma frente para enfrentar o perigo bolsonarista foi muito decisiva para explicar a ascensão da extrema-direita. O discurso de Bolsonaro obteve mais adesão do que o das esquerdas. Foi decisiva a subestimação de alguns problemas que foram se tornando centrais e para os quais Bolsonaro apresentava falsas soluções, mas dizia que iria solucioná-los. Dois problemas que afetavam muito as classes populares e as classes médias. A questão da corrupção e a questão da segurança. As esquerdas sempre subestimaram a questão da corrupção, dizendo que essa questão era uma questão das elites, uma tradição da UDN, e era mesmo, só que extravasou muito além das classes médias para atingir as camadas populares. Essa ideia do sistema político brasileiro como corrupto, apodrecido, isso é um consenso que se estabelece muito para além da classe média. As esquerdas poderiam ter tido uma crítica a isso e uma autocrítica. É uma questão de vida e morte. Aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, desviaram os recursos da saúdepara o bolso dos políticos ligados a Sérgio Cabral (ex-governador do Rio entre 2007 e 2014). Em muitos outros lugares do Brasil isso aconteceu, então é uma questão que impacta a educação, é uma questão que impacta a democracia porque desmoraliza a democracia. Fica parecendo que o sistema político é um sistema ocupado por ladrões. Bolsonaro surge – apesar de todas as evidências que o comprometiam com processos de corrupção – como o salvador da pátria. Nesse ponto de vista, reeditando discursos que tinham sido feitos no Brasil por Collor (Fernando Collor de Melo, presidente entre 1990 e 1992) e pelo Jânio Quadros (presidente eleito em 1960 e que renunciou em 1961). E esse não é um discurso só de classe média, é um discurso que tem ressonância popular. E a questão da segurança? A segurança passou a ser, nos grandes centros urbanos, e não só neles, o grande problema. Se as classes médias e as elites conseguem colocar grades e vigilantes nos condomínios, as classes populares estão à mercê dos bandidos e dos traficantes e sofrem demais com isso. Esses bandidos atacam também as camadas populares, quando entram em conflito entre eles mesmo, matando gente, interrompendo as aulas nas escolas, fechando os postos de saúde. Você não pode imaginar que uma criança e um jovem que deixam de ir à escola por causa de um tiroteio num dia, no dia seguinte vão à escola como se nada tivesse acontecido. Há um trauma. As esquerdas tinham uma ênfase justa nos direitos humanos, mas elas não contemplaram reformas no sistema penitenciário e reformas no sistema da ação da polícia. Se você faz uma comparação, os governos de esquerda não se distinguem dos governos de direita do ponto de vista da ação da Polícia Militar, do combate ao tráfico de drogas. E Bolsonaro vinha com uma proposta absolutamente absurda, primária – “a gente mata os bandidos” -, fazendo aquele gesto da arminha toda hora, e aquilo impactou muito. A esquerda deixou de fazer outros debates importantes? O terceiro elemento que eu acho que foi muito pouco discutido pelas esquerdas foi o diálogo com as igrejas evangélicas, que cresceram muito no país. As esquerdas fizeram como fizeram com as Forças Armadas. Esses grandes caciques das igrejas evangélicas, os Malafaia da vida, foram aquinhoados com meios de comunicação. O Lula, a Dilma e o Fernando Henrique Cardoso iam lá beijar as mãos deles, legitimar a liderança dessa gente. Ao invés de entrar em discussão, porque os milhares de pastores dessas igrejas não são todos necessariamente de direita e desempenham um papel importante. Na medida em que o Estado deixa de aparecer em algumas regiões, eles ali vão criando redes de apoio mútuo de solidariedade que são muito importante. E aí você oblitera uma dimensão da realidade fundamental para ficar lá com seus próprios preconceitos. Esses erros todos foram se acumulando e corroendo as bases eleitorais das esquerdas, enquanto Bolsonaro foi muito rápido em constituir alianças, tanto do ponto de vista da luta contra a corrupção quanto do ponto de vista da luta pela segurança e também articulou o apoio do capital financeiro junto com o Paulo Guedes. A vitória de Bolsonaro não estava dada, ela foi construída, apoiada nas grandes tradições autoritárias, mas também na progressiva corrosão da confiança no sistema político, na grande conjuntura, e, finalmente, na curta conjuntura. É da união dessas três dimensões que podemos entender porque esse homem tão tosco e absurdamente grosseiro assumiu a Presidência da República. O então presidente Lula participa do lançamento da Record News com o pastor Edir Macedo em 2007/Divulgação Até que ponto uma derrota de Donald Trump na eleição presidencial deste ano nos Estados Unidos pode impactar os governos autoritários pelo mundo e, especificamente, o governo Bolsonaro no Brasil? Nós estamos vivendo desde os anos 1960 um processo profundo de desestruturação geral da economia, da sociedade, da cultura, da política, a revolução digital, da informação. Outro dia o Márcio Pochmann (economista, ex-presidente do Ipea) dizia que o Brasil de uns 40 anos pra cá mudou completamente. Ele começava com a análise do berço operário do Lula, lá no ABC Paulista, e que hoje desapareceu. Aquelas empresas já foram quase todas elas robotizadas, ou migraram para outros lugares. Essa revolução digital está desestruturando tudo. As pessoas sentem o chão tremer, vacilar, e esse é um processo mundial que está favorecendo em toda parte o crescimento de tendências autoritárias porque elas crescem nessas ocasiões de desespero, de desesperança, de crise de identidade. Você tem milhões e milhões de pessoas jogadas no desespero, e essa gente tem um potencial grande de apoiar os líderes salvacionistas, que aparecem em toda a parte, às vezes até responsabilizando o capital financeiro, os plutocratas, responsabilizando a riqueza, os comunistas, qualquer coisa, de modo a que você tenha ali uma tábua de salvação. O crescimento das governanças autoritárias é um fenômeno mundial e o Trump está nesse contexto e, ele ganhando, potencializa enormemente o contexto em função da importância dos Estados Unidos. Bolsonaro é a expressão radical desse processo aqui no Brasil e isso se vê na sua atitude muito dependente, sabuja mesmo, com o Trump. Essa coisa de bater continência à bandeira norte-americana, de estar sempre ali adulando o Trump, de uma maneira até constrangedora… Evidentemente uma derrota do Trump vai ter um impacto bastante positivo para as forças democráticas em toda a parte aqui da América Latina e do Brasil em particular. O sr. acha que as esquerdas ainda vivem a “utopia do impasse” como no começo da ditadura de 1964, quando apostavam que o regime militar não ia se sustentar, que estava fadado a cair. Muitos setores da esquerda hoje parecem pensar assim sobre o governo Bolsonaro, como pensaram antes sobre o governo Temer. Quando formulei essa ideia da “utopia do impasse” foi muito para entender aquela esquerda que a gente tinha e que se formou logo depois do golpe de 1964 e que foi uma esquerda que passou a alimentar um ceticismo muito grande a qualquer hipótese de mudança na ditadura que não fosse na luta armada. A ideia que a gente tinha, e eu fui um militante daquela época, era de que a ditadura tendia a piorar cada vez mais. Nesse sentido, quando veio o AI-5, até a gente achou que estávamos certos e que ia piorar. Mas não vimos ali duas coisas, que aquele sistema podia sim evoluir em outras circunstâncias e, segundo, que a sociedade, as camadas populares, principalmente, não estavam a fim de nos acompanhar no enfrentamento armado. A gente não teve essa sensibilidade. A ideia que a gente tinha era a de que o povo estava nos cascos, pronto a nos acompanhar se houvesse uma ação de vanguarda. Foi um raciocínio completamente equivocado e por isso nós pagamos caro. E no caso do governo Bolsonaro? Às vezes me impressiona muito essa obsessão com Bolsonaro. Ela é uma imposição das circunstâncias, mas às vezes as esquerdas ficam muito a reboque disso, sempre comentado a última do Bolsonaro, quando a gente tem que investir na recomposição das forças democráticas, na recomposição das alianças e da formulação de um programa alternativo ao Bolsonaro. Todo mundo fala em derrubar o Bolsonaro, mas para fazer o que exatamente? Para voltar o lulismo? Para voltar aquela política de ampla conciliação de classes da esquerda petista? Para voltar a aquelas alianças com as forças do atraso? As forças democráticas têm que apresentar um programa que seduza a população. A população hoje está aí encurralada com a pandemia, mas mesmo assim é impressionante como Bolsonaro mantém 30% de apoio da população. Você tem que apresentar uma alternativa. Tudo bem, é preciso denunciar o Bolsonaro, mas o que é que a gente tem a dizer de novo, de alternativo? O sr. acredita na capacidade dos partidos de esquerda de formularem essa alternativa? Eu me pergunto é se os partidos políticos de esquerda vão ser capazes disso. Eu estou cada vez mais achando que é da chamada esquerda social que a gente deve esperar um movimento decisivo. A minha esperança vai mais é para que a sociedade civil, fóruns, articulações da sociedade civil, comecem a se formar, porque elas terão uma credibilidade muito maior do que os partidos de esquerda, que estão muito envolvidos no calendário eleitoral, nesses conchavos. A minha esperança é que venham articulações para defender a educação pública, para defender a ciência, políticas alternativas para enfrentar as desigualdades. Esse é o desafio das esquerdas e eu sou cético das possibilidades dos partidos, a chamada esquerda de Estado. Ou a esquerda social vai formular e implementar essas alternativas ou então nós estamos mal. Essa é minha esperança em relação às esquerdas. O que acha do modus operandi de Bolsonaro? Ele está sempre tensionando as instituições, promovendo uma retórica de que o Executivo está tendo seus preceitos constitucionais invadidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional. Chegou a dizer que ele é a Constituição e que detém o apoio das Forças Armadas. Está em curso um autogolpe? Nos moldes de um Estado de direito autoritário, como o sr. apontou no primeiro momento do regime militar de 1964, antes da fase da ditadura escancarada? Você vê essa perspectiva em muitos lugares do mundo. Na Rússia, na Hungria… As lideranças autoritárias, sem golpear a Constituição, às vezes vão mudando as coisas… Você veja que o primeiro-ministro da Hungria (Viktor Orbán) conseguiu passar no Parlamento, onde ele tem maioria, um decreto que prorroga por tempo indeterminado os plenos poderes. Ele não mudou a Constituição, mas aprovou medidas que acabam concentrando nas suas mãos muito poder. Acho que a gente está arriscado realmente a viver isso. A democracia no Brasil está em risco. Bolsonaro está fazendo no Brasil muitas coisas nesse sentido, de emparedar as outras instituições, sempre com esse argumento, que é o argumento que ele vai usar na campanha eleitoral de 2022, de que “eu quis fazer mas não deixaram…”. Os líderes salvacionistas sempre recorrem a essa coisa. Como eles são eleitos na base de um programa muito simplista, que não funciona, quando se vêm emparedados, eles tendem a esse discurso. Aconteceu com Jânio Quadro, com Collor… Então Bolsonaro vai utilizar esse tipo de discurso intensamente em 2022, se a gente chegar até lá. “Não me deixaram governar, me deem um voto de confiança” e vai, naturalmente, propor que ele tenha uma concentração de poderes para ele aprovar o que for necessário no Parlamento. Bolsonaro participa de manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo em frente ao Palácio do Planalto Vê a possibilidade de um autogolpe antes das eleições? Eu penso que, para a conjuntura atual, um golpe ou um autogolpe não seja muito viável, mas se houver uma conflagração social, sim, essa hipótese pode se atualizar. Mas no momento atual eu acho que não. Eu até estou surpreso com isso. Eu imaginava que Bolsonaro ia tratorar o Congresso e o Supremo. E está acontecendo o contrário, você tá vendo que, muito timidamente, tanto o Congresso quanto o Supremo, cortaram as asas dele, para impedir que ele vá mais longe. Naturalmente, ele vai utilizar isso depois: “eu quis fazer e não deixaram.” Para vencer esse discurso, as esquerdas estão desafiadas a apresentar um programa alternativo e não apenas denunciar Bolsonaro. O sr. vê outras ameaças à ordem democrática? Sim. Eu penso que Bolsonaro constituiu um dispositivo militar, que são as milícias e as paramilícias dentro das Polícias Militares e ele tem ali um apoio muito substancial. Eu estou seguro que esse dispositivo não vai aceitar pacificamente uma alternância de poder. Eu tenho a impressão de que, se Bolsonaro perder as eleições de 2022, essa gente vai partir pra ignorância. Vai partir pra uma explosão semelhante a aquela que as forças de segurança promoveram no final dos anos 1970, tentando impedir o processo de transição no Brasil, explodindo bombas, matando gente… Eu acho que esse dispositivo militar, que não é propriamente o dispositivo das Forças Armadas legais, mas é um dispositivo informal que é muito poderoso, está muito extremado, é muito agressivo e não vai hesitar em partir pra violência. As forças democráticas precisam se preparar para enfrentar isso porque se elas não se prepararem corremos o risco de ver muitas das nossas lideranças ceifadas, assassinadas, porque não tiveram a sabedoria de se precaver. Você vê muitas vezes o discurso dessa gente nas redes sociais. É um pessoal truculento, agressivo e tá muito autoconfiante. Tem armas na mão e, provavelmente, vão usá-las se não forem dissuadidos. O sr. acredita na reeleição de Bolsonaro? Do jeito que as coisas, vão eu não acredito na reeleição. Eu acho que Bolsonaro está lá com seu núcleo duro, mas tá perdendo gradativamente suas bases, na direita democrática e no centro, e que foram muito pra ele em função do anti-petismo. Mas as forças em torno dele não vão aceitar uma transição democrática tranquila. E quanto às Forças Armadas? Hoje são nove os militares no primeiro escalão e mais de 2 mil militares nos segundo e terceiro escalões do governo Bolsonaro. Numa situação de confrontação aberta e de possível ruptura institucional de que lado elas vão ficar? Eu sinto nos próprios especialistas em Forças Armadas uma certa perplexidade. Como aqueles pilotos que estão num vôo cego. Essa característica que você falou aí é verdade, centenas de oficiais do Exército migraram para órgãos de poder, mas isso quer dizer que as instituições vão estar do lado do Bolsonaro, por exemplo, num processo golpista? Nas circunstâncias atuais, eu acho difícil. Agora, também me recinto muito de uma informação minuciosa, mais clara, a respeito de como andam os humores, as tendências das Forças Armadas. A verdade é que a grande maioria dos militares votou em Bolsonaro, mas muito mais animadas pelo anti-petismo e com a expectativa de que elas iriam domesticar o homem. Essa perspectiva hoje está completamente vencida. Bolsonaro já mostrou que ele é incontrolável. Agora, as Forças Armadas vão ficar a reboque dele? Até quando? Até que limite? Isso é um ponto de interrogação que se coloca aí. Alguns argumentam que mesmo que elas fiquem neutras, você pode ter um golpe efetuado pelas milícias. Num padrão boliviano. Lá, as Forças Armadas ficaram nos quartéis, a polícia também. E atuaram as milícias. Acha possível essa postura no Brasil? Eu acho que o Brasil é um país muito complexo para isso. Se as milícias atuam, elas vão querer depois ter uma força correspondente e esse é um nó que tem aí entre as forças de apoio ao Bolsonaro porque as Forças Armadas são as forças que detêm formalmente o monopólio das armas e elas estão vendo, nós estamos vendo, crescer esse poder paralelo das milícias, que é um poder armado também e que começa a determinar a vida de inúmeras comunidades Brasil afora. Então eu penso que isso aí é uma contradição que pode implodir a frente bolsonarista. Existem também divergências do ponto de vista da economia no campo bolsonarista? A aliança do Bolsonaro com os ultraliberais é muito impressionante porque a tradição das Forças Armadas é nacional estatista. Conversei outro dia com um pesquisador, que tem um estudo sobre as Forças Armadas, e ele me disse que isso se alterou gradativamente. Ele apontou o exemplo do Chile, em que as Forças Armadas fecharam os olhos a um processo ultraliberal porque lhes foi concedido um estatuto particular na sociedade: sistema de saúde próprio, remunerações próprias, gratificações. Hoje, a Constituição do Chile reserva às Forças Armadas um percentual fixo obtido com as exportações do cobre, que é a principal riqueza chilena, e com isso elas mantêm um sistema que as diferencia radicalmente do conjunto do funcionalismo público civil. Esse processo poderia acontecer no Brasil? A reforma da Previdência deu indicação nesse sentido. As mudanças que impactaram no funcionalismo civil preservaram as Forças Armadas, que tiveram inclusive reajustes salariais. A verdade também é que o ultraliberalismo do Guedes ainda não foi à prática, houve a aprovação da reforma da Previdência, à qual ele teve que fazer uma série de concessões, e as privatizações e os avanços da reforma Tributária que ele quer fazer ainda não foram para frente, assim como a reforma administrativa. Bolsonaro abraça Paulo Guedes em evento no Palácio sob o olhar e o sorriso de Sérgio Moro, em 2019. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil E com a pandemia essa agenda pode ficar comprometida, não é? A resistência a isso fica muito grande. E foi muito impressionante surgir, agora, no contexto da pandemia, esse plano do Pró-Brasil, que é um plano que tem a ver com a tradição nacional estatista das Forças Armadas. Me lembro quando Bolsonaro nomeou Guedes e Moro para o seu Ministério e vozes experientes da política brasileira disseram que era um erro, nomear um ministro que você não possa demitir. Os dois eram vistos como indemissíveis. Um já foi. O Moro. E o outro já é cogitado para ser demitido caso essa política ultraliberal não dê certo. E parece que não vai dar mesmo porque o pós-pandemia aponta em todo mundo para os nacionalistas crescerem e não o ultraliberalismo. Guedes então vai se achar, de repente, numa situação anacrônica porque o programa dele se encaixa no contexto da globalização e a globalização pode sofrer fortes impactos com a pandemia. O sr. acha a centro-direita vai construir uma candidatura para fazer frente a Bolsonaro em 2022? Acho que sim. Eles estão manobrando nesse sentido. E têm dois potenciais candidatos, Moro e Dória (João Dória, governador de São Paulo). Os dois já vêm trabalhando nesse sentido. Mas o fato é que a gente não tem um quadro claro do pós pandemia. Estão anunciando aí uma grande crise econômica internacional, com impactos evidentemente no Brasil, e isso vai fazer crescer uma demanda muito grande por Estado. Claro que os liberais vão dizer que não são contra o Estado, desde que o Estado sirva à educação, à segurança, e dizer que eles são contra o Estado que se imiscua na economia, mas essa vai ser uma exigência para enfrentar o pós pandemia. Há muitas variáveis aí que a gente não domina, mas a tendência é o crescimento do Estado e isso é contra o Guedes, contra a linha liberal do Guedes. Eu penso que a centro-direita, sobretudo se Bolsonaro se inclinar para essas políticas estatistas, vai efetivamente tentar jogar uma alternativa. Existem forças muito consideráveis entre as elites que estão insatisfeitas com Bolsonaro. Aliás, as últimas pesquisas dão uma queda muito grande na aprovação ao governo exatamente nas elites sociais, entre aqueles que recebem mais de 10 salários mínimos. Já Moro vai ficar aí como uma reserva moral a ser acionada e pode realmente ter resultados bem expressivos. Sendo assim, Bolsonaro pode ser empurrado de novo para aquele nicho de 12, 15 e 20%, que é a extrema-direita no Brasil.

quarta-feira, 13 de maio de 2020

A FAVELA PELA FAVELA NUM BRASIL DESGOVERNADO

Como comunidades de todo o Brasil se unem para enfrentar os impactos da pandemia de covid-19 diante da omissão do Poder Público Reportagem: Heloisa Aun Edição: Paula Lago Fotos: Paralaxis / iStock “E quando o novo coronavírus chegar às favelas do Brasil?” No início de março, esta pergunta permeava diversos debates sobre a covid-19 em meio aos primeiros casos confirmados no país. Fato é que o receio não demorou muito para se concretizar: semanas depois, moradores de algumas comunidades passaram a ter sintomas e foram diagnosticados com a doença. Para o biólogo Atila Iamarino, há um agravante desta crise no Brasil, pois “não existe modelo de como o vírus se espalha pelas favelas”. Ademais das aglomerações em que vivem muitas famílias nas periferias, como seguir as recomendações básicas de higiene da Organização Mundial da Saúde (OMS) quando não se tem os itens necessários, como o acesso a água, sabão, álcool em gel e máscaras? Já o impacto econômico e social é igualmente preocupante, uma vez que muitas pessoas ficaram desempregadas ou sem renda durante a quarentena, além daquelas que não têm opção de fazer home office e precisam pegar transporte público para trabalhar em regiões afastadas. Uma pesquisa do Data Favela/Instituto Locomotiva, divulgada em 24 de março, mostrou que, sem ações específicas, 86% dos moradores de favelas vão passar fome por causa do coronavírus. “A situação é de ausência do estado, de falta de política pública. O pouco que tem sido feito pelo governo a nível nacional, estadual e municipal é ineficiente, demorado e burocrático. E aqui [em Paraisópolis] nós temos que criar nossa própria política pública”, afirma Gilson Rodrigues, líder comunitário e presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, ONG que já existe há 35 anos em São Paulo. Diante da omissão do poder público, as próprias ONGs e instituições locais iniciaram movimentos para conscientizar a população e tomar medidas com o objetivo de minimizar impactos sociais, econômicos e para a saúde neste período de isolamento social. Distribuição de cestas básicas, marmitas, máscaras, itens de higiene, entre outros produtos, estão entre os objetivos de campanhas criadas pelas entidades para enfrentar esta fase. Um exemplo dessa mobilização nacional é o trabalho da Central Única das Favelas (Cufa), que atua há 20 anos nesses territórios. Segundo Geovana Borges, presidente estadual da organização, a maior necessidade neste momento é que chegue renda direta às favelas. Foi pensando nisso que a instituição lançou a campanha #CufaContraOVírus, que tem recebido doações para ajudar favelas nos 26 estados e no Distrito Federal. Outra ação específica é a Mães da Favela, que dará cestas básicas, além de vouchers de R$ 120, para mulheres com filhos que estão sem renda. Para reunir e das visibilidade às inúmeras iniciativas criadas, o Instituto Marielle Franco e a organização Favela em Pauta lançaram o Mapa Corona nas Periferias, que reúne projetos de combate à doença nas comunidades de todo o país. Quer conhecer e colaborar? Clique aqui! A Catraca Livre conversou com três representantes de favelas em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife para entender o que tem sido feito pelas organizações locais e pelo poder público, além de abordar as dificuldades vividas neste período de isolamento social. Confira abaix Projeto de mulheres distribui marmitas a famílias em Paraisópolis Paraisópolis: exemplo nacional no combate à pandemia Segunda maior favela de São Paulo, com 100 mil residentes, Paraisópolis tornou-se referência de ações para o enfrentamento da crise. A evidente desassistência do governo para administrar a situação fez com que a comunidade da zona sul da capital paulista agisse o quanto antes. Hoje, já há o registro de 47 casos confirmados de covid-19 na região. “Estamos criando 10 iniciativas que têm sido replicadas em outras 361 favelas a nível Brasil para formar uma grande rede de solidariedade entre os moradores”, afirma o líder comunitário Gilson Rodrigues. Segundo o representante, a favela transformou 420 moradores voluntários em presidentes de rua, sendo que cada um deles virou responsável por monitorar cerca de 50 casas. “Esse presidente tem algumas funções, como identificar um possível vice-presidente, que possa substituí-lo caso haja necessidade, conscientizar as pessoas que vivem na região para ficarem dentro de casa e acionar a ambulância quando preciso”, afirma ele, que também é coordenador nacional do G10 das Favelas, bloco de líderes e empreendedores de impacto social. Gilson Rodrigues, líder comunitário de Paraisópolis Paraisópolis mantém três ambulâncias, sendo uma delas UTI, com dois médicos, três enfermeiros e dois socorristas, que atuam 24 horas por dia à disposição dos moradores. “Após acionada, a ambulância vai até a casa da pessoa e, se necessário, faz a remoção até a AMA ou, se o estado é grave, leva o paciente até o Hospital Campo Limpo”, completa. De acordo com Rodrigues, a maior dificuldade que os líderes comunitários enfrentam para agir é conscientizar a população a de fato ficar em casa e a aderir a cuidados básicos de higiene. Em primeiro lugar, isso acontece por causa da comunicação da televisão e do governo federal, que não inclui as especificidades das comunidades. “Aqui em Paraisópolis, e na maioria das favelas, nem água tem 24 horas. Muitos também não têm acesso a saneamento básico”, relata. O segundo entrave, histórico, é a falta de políticas públicas específicas para as comunidades. “A gente se sente abandonado de alguma forma. É como se 13 milhões de brasileiros que moram nas favelas não existissem”, ressalta. Em meio ao abandono, outro fator preocupa as lideranças, como conta Gilson. “A população ainda está desacreditada que este é um problema real e que vai chegar aqui. Tem gente ainda achando que é uma doença para rico, que só quem viajou para fora do país vai pegar. Mas a realidade é que já chegou, temos casos e será bastante difícil.” Além das ações dos presidentes de rua e das ambulâncias, Paraisópolis criou duas casas de acolhimento, sediadas em escolas estaduais, as quais vão abrigar 260 moradores durante a quarentena. A prioridade é acolher pessoas que tiveram teste positivo para a doença e que tenham idosos ou doentes crônicos na família. Outra iniciativa que está sendo organizada é a distribuição de marmitas e cestas básicas. O projeto é liderado pelo grupo Mãos de Maria, que reúne mulheres empreendedoras da comunidade formadas na área de gastronomia. Também há o programa Adote uma Diarista, que apoia profissionais que foram demitidas ou ficaram sem renda. A ideia é contribuir com R$ 300 mensais, cesta básica e kits de higiene durante três meses. “Nós temos 1.032 diaristas inscritas, mas só temos 150 adotadas de forma completa, as demais estão recebendo apenas os produtos.” "A gente se sente abandonado", diz Gilson Rodrigues . Na área do comércio, organizações se uniram para fortalecer estabelecimentos locais, que correm risco de falir. A ideia é que os produtos doados à favela sejam comprados nesses locais, pois ainda facilita a logística. Por meio do projeto Costurando Sonhos, a comunidade vai produzir 1 milhão de máscaras de pano. O movimento é chamado de “o maior home office das costureiras de favelas do Brasil”. Os moradores que precisarem de atendimento médico ou psicológico contam com o projeto de telemedicina, que realiza consultas por internet ou telefone. “Também iniciamos um projeto de formação de 240 socorristas. A capacitação foi feita por bombeiros civis e a ideia é que eles ajudem a população e também, na eventualidade de uma tragédia, com remoção de corpos, por exemplo”, completa. Na falta do poder público, a sociedade civil no geral tem se mobilizado por meio de campanhas na internet. O líder comunitário diz que há duas boas formas de apoiar as comunidades neste momento. A primeira é cobrar do governo que se faça algo em caráter de urgência; a segunda, colaborar com as vaquinhas e doações a essas regiões. Confira neste link uma lista de iniciativas para ajudar. Voluntários espalham cartazes na favela Crédito: Alessandra Mendes Ação conscientiza moradores da Favela do Totó Favela do Totó: a comunicação de dentro para fora “Quanto é que vale a nossa vida? A gente é refém, não vítima, de todo e qualquer tipo de poder. Eu vivo as consequências das decisões do presidente, mas também vivo as consequências da patroa da minha mãe, empregada doméstica, que faz pressão psicológica dizendo a ela que tem que voltar a trabalhar neste mês”, afirma a cineasta periférica Yane Mendes, moradora da Favela do Totó, zona oeste do Recife, em Pernambuco. No bairro, ainda há dificuldades em contabilizar quantas pessoas têm ou tiveram a covid-19, pois muitas permanecem em casa achando que estão apenas com uma gripe. Dados oficiais do estado mostram três casos confirmados na região. Com o poder da comunicação, a ativista luta diariamente para deixar registrado na história que quem salvou as favelas neste momento de pandemia foram os próprios moradores a partir de movimentos e campanhas, e não a poder público. “Não são os R$ 600 [auxílio emergencial do governo] que salvaram ninguém. Desta vez, não vamos ser feitos de refém e ficar calados. Quando os casos chegarem em grandes quantidades nas periferias, vamos deixar registrado na história, seja escrita, filmada ou contada, que a gente não se matou, a gente foi colocado para ser morto”, enfatiza. Crédito: Arquivo Pessoal Yane Mendes, cineasta periférica e moradora da Favela do Totó O engajamento da cineasta no Totó e em outras comunidades não surgiu com a crise do novo coronavírus, mas sim de anos de incômodos por causa de toda a desigualdade vivida e vista por ela na cidade. Com a chegada da doença, a Rede Tumulto, que é um dos grupos com o qual colabora, está atuando em duas ações: uma de comunicação, que consiste em informar a periferia com conteúdos produzidos de “dentro pra fora” e deixar registrada a verdadeira história deste enfrentamento, e outra de arrecadação de comida e produtos de higiene. A mobilização tem um trabalho interno, offline e online. Como a internet não atinge a maioria da população, o grupo também faz as ações físicas, na qual espalha cartazes com comunicados simples e diretos para que as pessoas se previnam da covid-19 e se sintam provocadas. Mas os projetos não se limitam à favela onde nasceu. “A gente tem uma atuação em várias comunidades por ter uma rede grande com coletivos de periferias e pessoas atuantes que fazem a diferença, para além da pandemia, dentro de seus territórios”, ressalta. Segundo ela, a recepção dos cartazes de conscientização na Favela do Totó foi bastante positiva. “Moradores de diferentes comunidades pediram pra gente espalhar essas mensagens por outros lugares.” Já a campanha “Enche Panela” nasceu a partir de um problema bastante recorrente nas favelas: o número de pessoas em situação de fome não para de crescer após o vírus. A ação está arrecadando doações de alimentos e kits de higiene, e tem abrangência em 12 territórios, com 85 famílias atendidas. A ideia é ajudar ainda mais residentes dessas localidades, principalmente mulheres com filhos, além de levar informação clara e objetiva sobre a doença. “O ‘Enche Panela’ traz a provocação da necessidade da movimentação individual de cada um de nós pelas vidas de outras pessoas, tendo em vista a negligência do governo, que coloca em situação de mais vulnerabilidade muitas famílias de periferia”, diz. Para colaborar, clique aqui. "Quanto é que vale a nossa vida?", diz Yane Mendes . Segundo a cineasta, a ideia não é apenas arrecadar dinheiro para a compra de comida e produtos de higiene. “A gente entende que essa rede precisa de informação, de ampliação de construção coletiva, que sempre existiu nas favelas. E, também, buscar conteúdo que venha desconstruir a narrativa de que sempre as pessoas são vulneráveis. O objetivo é nos colocar em um lugar de autonomia, de quem foi inserido nessa situação por causa do sistema capitalista e racista.” Para Yane, as maiores dificuldades que as favelas vivem neste momento são as limitações impostas historicamente a elas. “A hashtag #FicaEmCasa faz uma filtragem de classe enorme. Que casa é essa? Que cômodo é esse? Que conforto é esse que se tem? A gente não tem acesso a se prevenir”, ressalta. Agora, o desafio é não ceder à pressão do sistema, que tenta criminalizar e culpabilizar as periferias, mais uma vez. “Jornais filmam aglomerações em portas de lotéricas e bancos, sendo que o problema maior é que a informação não chega da forma que deveria a essas regiões. O desespero para conseguir o auxílio emergencial faz com que as famílias fiquem em filas. É a única esperança de que algo pode melhorar.” Por isso a comunicadora e os demais voluntários se uniram para criar métodos de prevenção dentro da realidade das favelas. “Se a pessoa precisa sair para trabalhar, então, o que ela deve fazer minimamente para se prevenir? Se mora um monte de gente dentro de uma casa, como minimizar os riscos? Se a família não tem acesso a água, como ajudar?”, debate. “Mais uma vez a gente está sendo obrigado a readaptar nossos hábitos, como sempre ocorre.” As doações da sociedade civil têm ajudado a minimizar os impactos da pandemia na questão da fome A cineasta reflete por que é difícil para os moradores das favelas terem medo da chegada do novo coronavírus. De acordo com ela, não é por falta de entendimento da gravidade, mas porque eles convivem com a violência a todo tempo. “Agora, estamos sendo atacados por um inimigo que a gente não vê, mas os inimigos visíveis não deram uma pausa. A polícia continua batendo nas periferias da maneira que sempre bateu e continuamos vivendo essa situação de caos e abandono. O coronavírus é só o agravante.” Mesmo com todas as dificuldades históricas e certa resistência, ela conta que nunca viu tantos rostos apreensivos nas comunidades. “As pessoas estão com medo de não ter o dinheiro para o aluguel, de não ter a fralda da criança, de precisar do SUS, sabendo de antemão que a periferia tem mais mortes por causa da doença”, finaliza. A ONG Redes da Maré criou diversas iniciativas para ajudar os moradores das favelas Complexo da Maré: rede de solidariedade em luta por 16 favelas Os 140 mil moradores das 16 favelas que compõem o Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, não estão totalmente desamparados, apesar da abstenção do poder público. Isso porque as ameaças da chegada do novo coronavírus à comunidade trouxeram consigo a união da sociedade civil. Carros de som, mensagens em faixas, vídeos disseminados pelas redes sociais foram divulgados aos residentes para alertar sobre os riscos da pandemia, que, no início, parecia algo distante da realidade local. As favelas do Rio têm 153 casos confirmados e 24 mortes em decorrência do novo coronavírus. Apenas no Complexo da Maré, são 12 pessoas diagnosticadas com a doença, com 4 óbitos. Segundo Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré e coordenadora da campanha “Maré diz não ao coronavírus”, a organização em que atua viu, desde o início, a necessidade de pensar ações específicas para minimizar os impactos da doença. A ONG realiza dezenas de projetos que têm como foco melhorar a qualidade de vida dos moradores das favelas, em áreas como educação, cultura, artes, segurança pública, memória, empreendedorismo, formação profissional, gênero e desenvolvimento territorial, entre outros. Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré e coordenadora da campanha “Maré diz não ao coronavírus” Eliana Sousa Silva, diretora da Redes da Maré e coordenadora da campanha “Maré diz não ao coronavírus” Neste primeiro mês de isolamento social, a instituição realizou inúmeras iniciativas, como a distribuição de mais de 7.000 cestas de básicas e kits de higiene, totalizando 323 toneladas de alimentos, e a doação de 6.300 quentinhas para moradores em situação de rua e usuários de crack da Maré (200 refeições diárias) e para os moradores de rua do projeto “Consultório de rua”. Além disso, também arrecadou e distribuiu 4.800 coelhos de chocolate na Páscoa e 7.500 frascos de álcool gel. Ainda neste período, os principais focos foram as campanhas de comunicação voltadas aos moradores, com o intuito de usar uma linguagem e um enfoque que se aproximem mais da realidade deles. A campanha “Se liga no corona”, por exemplo, foi feita em parceria com a FioCruz, com materiais gráficos, impressos e online, de prevenção, matérias no jornal Maré de Notícias, radionovelas, spots para carros de som e rádios comunitárias, podcast, entre outros. Também há acolhimento online da equipe social projeto “Maré de Direitos”, com orientações sobre acesso a direitos neste período da crise da saúde e, também, a articulação para atendimentos emergenciais. Uma última ação é o “De Olho no Corona”, um canal de contato via WhatsApp para orientações, esclarecimentos e denúncias de dificuldades de acesso nos equipamentos de saúde na Maré. "Esta vulnerabilidade das favelas e periferias é histórica", declara Eliana Sousa Silva . No próximo mês, a ideia é seguir com as ações iniciais e ampliar, também, para novas iniciativas. Elas incluem a produção de máscaras por costureiras das favelas da Maré para distribuição à população local, um edital público com bolsas para projetos locais de coletivos de arte, cultura e comunicação que atuam na Maré e a arrecadação de materiais de EPIs para distribuição aos profissionais que atuam nas sete unidades básicas de saúde e uma Unidade de Pronto Atendimento da Maré. Assim como o líder de Paraisópolis, Eliana denuncia a histórica vulnerabilidade das favelas e periferias do Brasil, fruto da negação de direitos básicos a estes territórios. Um exemplo é o atendimento à saúde. “Quando pensamos em prevenção, as Unidades de Atenção Básica à Saúde têm um papel fundamental. São esses equipamentos, considerados porta de entrada para o cuidado em saúde, que têm o contato cotidiano com a população e que, por isso, podem atuar concretamente na circulação de informações e no cuidado”, pontua. Esses locais são de extrema importância para conter a propagação do vírus e, na atual crise, podem ser um ponto de apoio importante para quem vive nas favelas e periferias. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são também equipamentos importantes nesse período, pois muitas pessoas poderão sofrer as consequências desta crise apresentando quadros de agravamento da saúde mental, com necessidade de apoio e cuidado. Para a diretora da ONG, o que vemos hoje, no município do Rio de Janeiro, é um cenário de precarização e de desinvestimento por parte do Estado, sobretudo nos serviços de atenção básica. “Em 2017, a cidade contava com mais de 70% de cobertura de unidades básicas de saúde, porém, desde então, tais serviços estão experimentando sucessivos cortes. Ao longo de 2019, as equipes de saúde da família tiveram muitos atrasos salariais, além de demissões e faltas de insumos básicos para o funcionamento adequado, culminando no quadro.” A campanha “Maré diz não ao coronavírus” é uma iniciativa da Redes da Maré, pensada para um período de três meses – entre março e maio -, que acontece e se viabiliza a partir da parceria com algumas instituições e pessoas físicas, como Fiocruz, 342 Artes, o movimento Rio Contra o Corona, Grupo Ação Impacto, Brazil Foundation, Instituto Unibanco, Itaú Social, Grupo Luxor, Urbanistas contra o corona e Welight, e organizações que atuam na região, como as Associações de Moradores, Coletivo Maré Vive, Luta pela Paz, Observatório de Favelas, Uerê, entre outras, além de doadores individuais. VEJA TAMBÉM: Veja como ajudar as favelas do país no combate ao coronavírus Fonte: Acesse : https://catracalivre.com.br/especiais/a-favela-pela-favela/

domingo, 5 de abril de 2020

GUERRA BIOLÓGICA

CHOMSKY REVELA QUE E. U. A NECESSITOU INSTALAR COVID-19 PARA NÃO PERDER SUPREMACIA MUNDIAL ANTE A CHINA 2 semanas ago afinsophia Indicado pelo filósofo José Alcimar. O ativista, filósofo, cientista político e linguista Noam Chomsky se refere ao coronavírus, uma pandemia que afeta mais de 120 países e analisa seu impacto na geopolítica mundial. 1) Os  EUA precisavam urgentemente parar e atrasar a locomotiva chinesa,  para não perder sua supremacia econômica mundial e seu papel como gendarme planetário. 2) A CIA, Bildeberg, Israel e outras potências mundiais concordam em iniciar uma guerra bacteriológica de baixa intensidade, espalhando um vírus de laboratório, o COVID19, no território chinês. 3) Guerra de baixa intensidade porque o vírus não afeta crianças e jovens (trabalho futuro) e, em vez disso,  inicia com os idosos (trabalho inativo). 4)  A estratégia dos EUA é espalhar o vírus na cidade onde o governo chinês possui um laboratório de pesquisa bacteriológica para  coronavírus, sars, mers e Ebola. Então você tem o álibi perfeito para culpar o governo chinês pela hipótese de uma fuga ou acidente acidental. 5)  A estratégia dos EUA envolve a expansão do vírus em janeiro, o Ano Novo Chinês, para produzir paralisia total,  pois existem milhões de deslocamentos que afetarão todos os setores da sociedade chinesa. 6) A estratégia dos EUA na primeira fase envolve manter vários inimigos do governo Trump afastados e, portanto, o próximo país infectado principal é o Irã, liberando o vírus letal para ser  forçado a paralisar sua economia, sociedade e possível resposta de suas forças armadas,  especialmente devido ao risco militar que pode implementar contra Israel. 7)  O próximo grande inimigo afetado é a Europa,  sempre muito hostil a Trump e suas receitas econômicas protecionistas. Para isso, eles inoculam o vírus na região da Lombardia (Itália), onde a Liga do Norte de Salvini governa.  Lembrando que Salvini é um traidor aos olhos da inteligência americana por apoiar Putin em todos os fóruns internacionais e por estar envolvido em subornos russos. A disseminação do vírus em uma região rural da Itália profunda já parecia estranha. Mas a vingança é servida em um prato muito frio e Salvini nem sequer foi recebido por Trump em sua turnê americana. Relações congeladas e muito distantes. A Itália também é escolhida como o país receptor do vírus, por  estabelecer excelentes relações comerciais com a China em uma Nova Rota da Seda. A inteligência americana sabe que, depois da Itália,  a União Européia sofrerá um colapso  econômico global à medida que suas economias nacionais ficarem paralisadas na luta contra o vírus. O esforço titânico da Europa diante dessa ameaça bacteriológica dará origem a uma fraqueza frontal européia contra o Brexit britânico,  beneficiando o primeiro-ministro Johnson, o grande aliado inglês do governo. TRUMP. 9) Uma vez que a pandemia paralisante do planeta seja consumida, a segunda fase chegará. Controle total da guerra bacteriológica com a VACINA GLOBAL da Covid19 a partir do momento em que  é produzida em laboratórios americanos. Após a dispersão e o caos da saúde mundial, a ordem capitalista voltará, redefinindo as economias nacionais, o novo valor em ascensão será chamado de indústria química dos EUA, que a seu critério venderá patentes para países amigos e CONTRÁRIO, bloqueio farmacêutico para países inimigos. , enfraquecendo-os ainda mais, se possível, ou pressionando governos hostis em troca da economia de vacinas. 10) Terceira fase:  Implementação da Nova Ordem Mundial  com a mudança de relações entre países: Desaparecimento da União Europeia.Desaparecimento de inimigos em potencial, como Irã, Coréia do Norte, Venezuela, etc.Enfraquecimento da China continental e da Rússia.Novo quintal: EUA na América Latina.Globalização planetária em torno dos novos EUA e seu poder todo-poderoso.   ETIQUETASCaracasChinachomskyCIAcobid-19CoronavírusEUAFBIhegemonia mundialIsraelLechuguinosNoam ChomskyTrumpVenezuela Obs: Vejam mesma analise em vídeo nesse link do site: https://afinsophia.org/wp-admin/post.php?post=75964&action=edit https://afinsophia.org/2020/03/21/chomsky-revela-que-eeuu-necessitou-instalar-covid-19-para-nao-perder-supremacia-mundial-ante-a-china/ FONTE:

domingo, 11 de agosto de 2019

DELACÕES QUESTIONÁVEIS CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA

Delações para incriminar Lula podem não ter validade, avalia juíza 09/08/2019   Por REDAÇÃO URBS MAGNA Doleira Nelma Kodama denunciou pressão da Lava Jato para incriminar o ex-presidente. Delação premiada é questionável, avalia Valdete Severo, da Associação Juízes para a Democracia São Paulo – No mesmo dia em que a juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um presídio comum, em Tremembé (SP), uma entrevista revelava mais um aspecto da prisão política do ex-presidente. A doleira Nelma Kodama, primeira presa na Operação Lava Jato, afirmou à Rádio Bandeirantes, na quarta-feira (7), que havia delação premiada para quem entregasse Lula. Segundo ela, a pressão nesse sentido e o desejo de liberdade teriam levado suspeitos ou condenados a mentir em depoimentos e delações. “Quando você está preso, você faz qualquer coisa. Chega a um ponto em que você fala até da sua mãe, porque a pressão é muito grande, e o sofrimento é muito grande. Nessa altura do campeonato, você acaba falando, às vezes, até o que você não tem e o que você não deve. Certamente (pessoas mentiram em depoimento), senão você não sai”, disse Nelma, lembrando que presos relatavam a pressão para citar o ex-presidente. “O Lula era o assunto. Eu não sou PT, não estou falando sobre política, e sim sobre crime. Todo crime precisa ter prova e não houve prova. Cadê o cadáver? Então, qual foi o objetivo (da prisão)?”,questionou. Nelma confirmou, ainda, existir uma delação premiada especificamente para entregar Lula, principal alvo da Lava Jato. “Havia esse tipo de conversa, claro, por parte das pessoas que queriam sair (da prisão)”. Para a juíza Valdete Souto Severo, essas delações forçadas podem ter a validade questionada. “Até porque, o próprio instituto da delação premiada é questionável. Porque se tu prende alguém e diz que se ele denunciar outros vai ter a pena diminuída, ou vai ter um acordo para que não tenho de cumprir pena por exemplo, é um estímulo a que se crie denúncias falsas”, afirma Valdete, presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Uma delação premiada regular, segundo Valdete, só seria possível se quem delatasse tivesse algum meio de prova a  comprovar a delação.  “O que aconteceu na Operação Lava Jato, em várias circunstâncias, é que o próprio depoimento denunciando outras pessoas por supostos crimes foi utilizado como meio de prova. E aí, sem dúvida nenhuma que são questionáveis.” Conluio contra Lula Valdete Souto Severo ressalta que a denúncia da doleira Nelma Kodama vem ao encontro de tudo que já foi informado pelo The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa. “As conversas entre Ministério Público e Poder Judiciário já deixaram mais do que comprovado – e aí sim comprovado – que pelo menos esse processo penal contra o Lula, do triplex, que restou condenação e pelo qual ele está preso, é viciado desde a origem.” A juíza reforça, ainda, que o ex-presidente já teria condição – se a condenação dele fosse regular – de progressão de regime. “E isso sequer é aventado, sequer é referido pelo juiz da execução penal no caso dele”, critica. “E o que é pior: não é nem caso de progressão do regime, é caso de nulidade absoluta do processo, porque tem vícios desde a origem, desde a competência pra julgar, até o fato de que o juiz da causa agiu em conluio com o Ministério Público para a produção de provas, enfim, para toda a operação.” A advogada Ivete Caribe da Rocha acredita que as declarações de Nelma Kodama podem ser de grande importância para a defesa de Lula. “Elas revelam que essa Operação Lava Jato foi constituída para destruir a imagem de Lula como uma das mais importantes lideranças do Brasil e construir essa perseguição e ódio que hoje se torna tão difícil a desconstrução”, afirma a integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad). “É de extrema gravidade o fato de a Polícia Federal pressionar presos da Lava Jato para incriminar o ex-presidente Lula”, destaca Ivete, lembrando que Nelma Kodama fez questão de reforçar que nunca foi de esquerda, muito menos filiada ao PT. Dessa maneira, avalia a advogada, a prisão de Lula era fatal. “A retirada dele do processo eleitoral do ano passado era condição fundamental para que esses coordenadores da Lava Jato cumprissem sua tarefa. A principal era essa: a prisão de Lula e o impedimento dele para participar das eleições. E assim construir um outro projeto de entrega do patrimônio nacional. É o que nós estamos vendo hoje”, ressalta. “Essa operação Lava Jato nasceu para que se pudesse destruir toda a esquerda, em especial as lideranças, como é o caso do ex-presidente Lula, liderança importantíssima em toda a América Latina.” Condenação de Lula A base da sentença de Sergio Moro na condenação de Lula foi um depoimento do executivo da OAS Léo Pinheiro. Depois de ter isentado Lula em depoimento anterior, Pinheiro afirmou ter concedido vantagens a Lula em troca de um tríplex em Guarujá, no litoral paulista. O apartamento, no entanto, jamais foi registrado nem utilizado por Lula ou por qualquer um de seus familiares. A Lava Jato nunca conseguiu especificar qual vantagem Lula teria dado à OAS, nem encontrar provas de corrupção contra o ex-presidente. A defesa do ex-presidente, inclusive, já listou fatos e provas que atestam que o ex-executivo da OAS forjou seu depoimento prestado à Operação Lava Jato. Após ser condenado, Léo Pinheiro mudou versão apresentada para incriminar Lula. Em troca, garantiu redução de sua pena e direito de desfrutar a fortuna, como revelam os próprios procuradores, em conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil. Outro que denuncia a indústria de delações na Lava Jato é o advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou como consultor da construtora Odebrecht. Arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente Lula, Duran teve por cinco vezes seu depoimento negado por Moro. O advogado denunciou o “cerceamento” do direito de defesa no âmbito da Lava Jato: “Amordaçar testemunhas é sinal claro de que não está se fazendo Justiça”. A prisão de Nelma Em 2014, Nelma Kodama – que atuava em parceria com o também doleiro Alberto Youssef – foi presa no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, quando tentava embarcar para a Itália com 200 mil euros. Foi condenada a 18 anos de prisão por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa. Após delação, desde 2016 cumpria prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Por ordem de um indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer, no final de 2017, teve a pena extinta. Desde terça-feira (6), quando retirou a tornozeleira, está em liberdade. Envie isso para um(a) amigo(a)

segunda-feira, 8 de abril de 2019

O SISTEMA QUE NÃO PERDOA

https://youtu.be/97NE-LdIxXc

O SISTEMA QUE APRISIONA LULA

ATOS POR LULA LIVRE Com paródia de série da Netflix, vídeo define o ‘Sistema’ que aprisiona Lula Organizadores de atos pela liberdade do ex-presidente produzem 'trailer' similar a 'O Mecanismo', associando sua condenação a interesses do Judiciário, da mídia e de políticos corruptos por Redação RBA publicado 02/04/2019 19h08, última modificação 03/04/2019 12h28 São Paulo – “Quando o sistema se junta para tomar o poder, sobra para nós aqui embaixo”, diz a locução do vídeo divulgado hoje (2) sobre a Jornada Lula Livre, que dos dias 7 a 10 vai promover uma série de atos no Brasil e em 15 países em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado. Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro sem provas, em um processo da Operação Lava Jato marcado por pela seletividade política, por delações de empresários convenientes aos acusadores e pela condenação prévia por meio da imprensa e que serviu para tirá-lo das eleições. Na narrativa e na produção iconográfica, o vídeo faz referência à série da Netflix, O Mecanismo, do diretor José Padilha, de Tropa de Elite, que exalta a atuação da Operação Lava Jato contra Lula. Desta vez, em vez de O Mecanismo, o título é O Sistema’ em alusão aos ataques de que o país tem sido vítima, desde as eleições de 2014. E que de certa forma traduzem o sentido do termo lawfare – uso do sistema de Justiça com objetivos políticos –, com operadores vêm classificando no Brasil e no mundo os processos contra o ex-presidente. “Mídia, judiciário, banqueiros, os protegidos, uma país sem esperança, um país sem lei, sem vergonha, onde a Globo acusa, o Judiciário condena e o povo é que paga a conta”, afirma o narrador, “cortando pobres, idosos, trabalhadores, estudantes, cortam tudo, o sistema é foda”, diz, ironizando a narrativa da produção de Padilha, em meio a imagens de pobreza, ataques a direitos, políticos que protagonizaram o golpe de 2016, a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro. “Quem vai contra (o sistema), eles não perdoam”, afirma o narrador, mostrando imagens de Lula e também da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada por milicianos em 14 de março do ano passado. O processo contra Lula é considerado difamatório e injusto e tem provocado indignação no Brasil e no exterior. O caso está sendo analisado pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Além disso, enquanto setores da mídia brasileira e do Judiciário tentam destruir a imagem do ex-presidente, ele é indicado ao prêmio Nobel da Paz em função de seu legado no combate à fome e à miséria.  

A OPOSIÇÃO TEM MEDO DE LULA LIVRE

Por que têm tanto medo de Lula livre?


APRIL 07,

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.
O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.
Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.
O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.
Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.
O ex-presidente Lula depois de preso
O ex-presidente Lula depois de preso
O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.
O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.
Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.
Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.
Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.
Velório do neto de Lula
Velório do neto de Lula
Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.
Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.
Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.
Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

 2019

sexta-feira, 5 de abril de 2019

ACORDO DA PETROBRAS COM A JUSTIÇA AMERICANA

Acordo da Petrobras com Justiça americana não contém exigência de um fundo gerido pelo MPF Acordos assinados pela estatal com o DoJ e a SEC afirmam que dinheiro de multa deve ser pago “às autoridades brasileiras”. 'Não falam no Ministério Público ou impõe condições para que o dinheiro seja enviado', mostra reportagem

 Por  Jornal GGN  - 04/04/2019

 Procurador da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dellagnol. Foto: Fernando Frazão/Agência

Brasil Jornal GGN – Os procuradores da Lava Jato de Curitiba produziram uma informação que não bate com o que foi acordado entre a Petrobras com a justiça dos Estados Unidos. É o que revela matéria de Pedro Canário para o site Conjur.

 Segundo o repórter, os procuradores enviaram um ofício ao ministro Alexandre de Moraes afirmando que criaram o “fundo patrimonial” porque no acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) ficou estabelecido que se o valor da multa não fosse entregue ao Ministério Público Federal, ficaria com o Tesouro dos EUA. Entretanto, nos dois acordos assinados entre a estatal e a Justiça dos Estados Unidos, um com o DoJ e outro com a SEC (agência reguladora do mercado de capitais dos EUA), não existe essa previsão.

Segundo os acordos, a maior parte do dinheiro em títulos de multa deve ser pago pela Petrobras “às autoridades brasileiras”.

“Nenhum dos acordos fala no Ministério Público ou impõe condições para que o dinheiro seja enviado. Apenas estabelecem um percentual mínimo de pagamento e instituem uma multa de 50% do valor devido, em caso de desobedecimento”, pontua Canário.

O DoJ estipula o envio de 80% do valor da multa ao Brasil, e a SEC estabelece que o montante devido pela Petrobras deve ser abatido do acordo assinado com acionistas minoritários nos EUA.

Os procuradores da Lava Jato de Curitiba dizem que o acordo com os órgãos da Justiça norte-americana previam a criação do “fundo patrimonial”, que deveria ser controlado pelo MPF do Paraná. Metade do dinheiro ficaria com os procuradora e a outra metade para quem instaurou o processo contra a empresa.

Na argumentação enviada ao ministro Alexandre de Moraes os procuradores citam três motivos para serem legitimados como representantes dos interesses nacionais: (1) como “força-tarefa” competente para processar e julgar os processos relacionadas à corrupção da Petrobras; (2) o caso se trata de ofensa a direitos difusos da sociedade, e o Ministério Público representa o Brasil nessa questão; (3) porque o governo americano não saberia dos crimes da Odebrecht se não fossem as investigações deles.

Os procuradores justificam ainda que “o acordo, em si, não trata de um instrumento de cooperação internacional, pois não envolveu diretamente as autoridades norte-americanas”. Segundo eles, foram os esforços da força-tarefa da Lava Jato que garantiram o envio do dinheiro ao Brasil.

O ofício do MPF do Paraná foi encaminhado para instruir Alexandre de Moraes em relação a uma ADPF ajuizada pela Procuradoria-Geral da República enviada ao Supremo para barrar a criação do fundo.

O ministro atendeu à PGR e suspendeu a criação do fundo, porém mantendo o acordo em pé. Na interpretação de Alexandre de Moraes, não existe previsão legal para que o dinheiro pago como multa num acordo de leniência vá para um fundo controlado pelo MPF, sendo que o correto seria o dinheiro ficar no Tesouro Nacional para ressarcir quem foi lesado.

A reportagem de Pedro Canário pontua, entretanto, que “é provável que procuradores do DoJ tenham entrado em negociações com o MPF por estarem em busca de informações que só os procuradores tinham no momento”.

Ele levanta outra questão, porém, que é o fato de o DoJ ser um órgão que integra o poder executivo dos EUA, reunindo o equivalente no Brasil ao MP e ao Ministério da Justiça. O comandante do DoJ tem status equivalente a de um ministro do estado, se reportando diretamente ao presidente.

“Seria uma discussão de “suspeição institucional”, em vez de pessoal, explicou um advogado à ConJur, sob a condição de não ser identificado. O conflito de interesse, disse ele, estaria no órgão, e não em seus ocupantes, justamente porque ele está subordinado a uma pessoa que se encontrava, no momento, em situação de conflito”, conclui. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.👇🏽

Fonte:

https://jornalggn.com.br/justica/acordo-da-petrobras-com-justica-americana-nao-contem-exigencia-de-um-fundo-gerido-pelo-mpf/

terça-feira, 29 de janeiro de 2019

OPÇÃO PREFERENCIAL PELA BARBÁRIE

Opção preferencial pela barbárie Ao chamar ao Brasil o exército brutal de Israel, e condecorar um criminoso de guerra, governo confirma sua submissão aos EUA e coloca país na rota do isolamento diplomático OUTRASPALAVRAS GEOPOLÍTICA & GUERRA por Berenice Bento e Sayid Marcos Tenório Publicado 28/01/2019 às 20:13 - Atualizado 28/01/2019 às 20:16 Militares israelenses prendem e humilham garoto palestino. Presidente preferiu este exército, conhecido pelas atrocidades cometidas na ocupação de país estrangeiro, à mobilização das forças armadas brasileiras em Brumadinho Por Berenice Bento e Sayid Marcos Tenório Não era por nos surpreender. Nada do que este governo tem dito e feito está fora do perfil político do ex-capitão Bolsonaro. Infelizmente, no entanto, a sensação de surpresa ainda nos afeta. Por segundos pensamos: não será uma fakenews? Não é possível que este governo esteja tão desconectado dos debates internacionais. Como é possível conceder a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, a Benjamin Netanyahu, Primeiro-Ministro de Israel? Não resta dúvida, o Decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de janeiro. Homenagear qualquer representante do Estado de Israel, um país que viola sistematicamente todas as Resoluções da ONU e Convenções Internacionais em ações criminosas contra o povo palestino, é tornar-se cúmplice. No entanto, quando o governo demonstra admiração oficial por Benjamin Netanyahu, um político que não nega a tradição genocida dos primeiros-ministros israelenses anteriores, mas a aprofunda, há neste ato um rompimento simbólico definitivo com a política exterior brasileira. Quem é o primeiro-ministro israelense? Netanyahu é acusado de receber um milhão de shekels [moeda de Israel, valor equivalente a quase 300 mil dólares] como propina, além de charutos, champanhe e joias de dois empresários, em troca de favores do governo israelense. Acusado de subornar, com dinheiro do Estado, o jornal Yedioth Ahronoth, para obter a publicação de notícias favoráveis ao seu governo. E receber propina para que Israel comprasse três submarinos da empresa alemã ThyssenKrupp, mesmo contra a posição do Ministério da Defesa de Israel, que não via utilidade desses aparelhos alemães de guerra. A marca Krupp é famosa por seus canhões e fornos utilizados nos campos de concentração nazistas, além de financiar os crimes de Hitler contra judeus durante a Segunda Guerra Mundial. O mesmo Netanyahu que acumula todas estas acusações também ordena bombardeios contra Gaza, nos quais é praticado o extermínio em massa de civis, entre eles milhares de crianças nos anos de 2012 e 2014; o mesmo Netanyahu que autoriza a construção de assentamentos ilegais nos territórios palestinos, elevando ainda mais as tensões do conflito; o mesmo Netanyahu presidente do partido de extrema direita Likud, que prega a limpeza étnica e a destituição de qualquer direito dos palestinos a suas terras históricas. Netanyahu e Bolsonaro, em visita a sinagoga Kehilat Yaacov no Rio de Janeiro (Dez/18) | Foto: Leo Correa Mas seria esta condecoração um raio cortando o ceú azul? Passados os segundos inicias de surpresa, tivemos que admitir: há coerência do decreto com tudo que o já foi dito pelo presidente da República em relação a Israel até o momento. Vejamos: Desde sua campanha eleitoral, o ex-capitão do Exército brasileiro, declarou que, se eleito, adotaria uma nova atitude diplomática, onde romperia com o viés “ideológico” das relações brasileiras. Uma das suas atitudes seria o fechamento da Embaixada da Palestina no Brasil, conforme declarou ao jornal O Estado de S. Paulo de 07/08/2018. Segundo ele “a Palestina, não sendo um país, não tem direito a Embaixada aqui. Não pode fazer puxadinho”. Ao contrário da presidenta Dilma que “negociou com a Palestina e não com o povo de lá. Você não negocia com terrorista, então, aquela embaixada do lado do [Palácio do] Planalto, ali não é área para isso”. Por diversas vezes afirmou que uma de suas primeiras viagens oficiais seria para Israel e que iria autorizar a mudança da Embaixada brasileira para Jerusalém, seguindo o exemplo do presidente Donald Trump, de quem se declara fã. A comunidade judaica brasileira, embora com fissuras internas, apoiou a campanha para a eleição do ex-capitão e todos seus movimentos de aproximação incondicional com Israel. A visita do primeiro-ministro de Israel e criminoso de guerra, Benjamin Netanyahu, foi a “joia da coroa”, de uma posse presidencial esvaziada de líderes mundiais e marcada por um forte viés ideológico, onde vizinhos de continente foram desconvidados na véspera. Netanyahu chegou ao Rio de Janeiro no dia 27 dezembro de 2018, onde manteve a primeira reunião bilateral com o presidente eleito. A visita do infanticida ao Brasil gerou inúmeras manifestações de repúdio por meio das redes sociais. No dia 29/12, cercado por dezenas de agentes do serviço secreto israelense Mossad, Netanyahu aventurou-se num passeio pela praia do Leme, onde estava hospedado e onde ouviu gritos de “Free Palestine!” [Palestina livre!], vindos de pessoas comuns que o reconheceram. Na companhia de Bolsonaro, visitou uma sinagoga, onde o presidente eleito foi saudado efusivamente pelos presentes com gritos de “mito, mito”, gritado inclusive pelo chefão sionista. Nos encontros que mantiveram, Bolsonaro mostrou coerência ao seu interlocutor. Jurou seu amor por Israel e anunciou sua adesão ao projeto colonial sionista, cujo principal gesto seria a transferência da Embaixada brasileira de Tel-Aviv para Jerusalém. Prometeu mais acordos com Israel, numa clara demonstração da sua cumplicidade com a limpeza étnica que Israel promove na Palestina desde 1947. Promessas que já havia feito durante a campanha presidencial e foi o mote que mobilizou aliados de peso, como empresários e lideranças evangélicas, que se denominam “sionistas cristãos”, inteiramente favoráveis à transferência da embaixada para Jerusalém. Os sionistas cristãos acreditam que o retorno dos judeus à Terra Santa e o estabelecimento do Estado de Israel em 1948 está de acordo com a profecia bíblica, já desmontada historicamente: não há ligações entre os judeus bíblicos e os atuais israelenses sionistas. Mas a tese continua a ser utilizada fortemente pelo movimento sionista para justificar a colonização da Palestina e a limpeza étnica de seus habitantes. “O avesso, do avesso, do avesso…” A decisão de transferência da Embaixada para Jerusalém continua em disputa nas esferas governistas. Bolsonaro confirmou-a em entrevista ao jornal Israel Hayon, em 1º de novembro. Recuou após o Egito cancelar a visita, em 6 de dezembro, do chanceler Aloysio Nunes ao país. Ele afirmou que a transferência não seria uma “questão de honra”. Outro recuo foi anunciado dias depois, quando foi divulgado que o Brasil estabeleceria não uma embaixada em Jerusalém, mas um escritório de representação. Após encontro com Bolsonaro, Netanyahu foi porta-voz de um novo recuo do presidente. Dessa vez ele declarou que a mudança não era uma questão de “se” será feita, mas “quando”. O ministro chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto Santos Cruz, em entrevista à BBC News Brasil, no dia 4 de janeiro, disse que “eles [evangélicos] vão ficar na esperança. Porque uma coisa é você dizer que tem intenção, outra coisa é você concretizar. Para sair de uma ideia para a vida real, você tem uma série de outras considerações de ordem prática”. Diversos setores estão mobilizados em torno desta questão. Conselheiros do presidente sugeriram-lhe deixar as coisas como estão. Entre eles, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que alertou para o fato de que essa transferência traria “implicações geopolíticas importantes” e que mudar a embaixada seria “um passo arriscado”. Além das repercussões diplomáticas, vozes sensatas alertaram Bolsonaro para as consequências econômicas, uma vez que as transações comerciais com os países árabes são muito significativas, enquanto que as com Israel, insignificantes. Setores como os de produção de açúcar, carne halal de boi e de frango e milho, são cruciais para o comércio brasileiro com nações islâmicas do oriente Médio e Ásia. Segundo o ministério da Indústria e Comércio Exterior, somente em 2018 as trocas entre o Brasil e estes países somaram US$ 22,9 bilhões, com uma balança favorável ao Brasil em US$ 8,8 bilhões. Enquanto que com Israel, o fluxo de negócios rendeu apenas US$ 1,49 bilhões, apresentando um déficit de US$ 847,8 milhões! Países de maioria muçulmana compram cerca de 70% de todas as exportações brasileiras de açúcar, 46% do milho em grãos, 37% da carne de frango e 27% da carne de boi. Um potencial nada desprezível e que não seria absorvido pelos novos amigos de Bolsonaro nem no curto e nem no médio prazo. Independentemente de se o Brasil manterá embaixada ou escritório em Jerusalém, a transferência interfere diretamente na confiança e reputação do Brasil no concerto das nações e pode contribuir de forma decisiva para o isolamento do país, que ao longo nos últimos anos vinha se aliando com países latino-americanos, africanos e árabes nas votações multilaterais. Essa mudança poderá afetar a situação do Brasil em disputas comerciais em organismos como a ONU, OMC e OCDE. Além do mais, trata-se de uma medida que ignora as recomendações e decisões das Nações Unidas e afronta o direito à autodeterminação dos palestinos, que vivem há 70 anos sob ocupação ilegal e limpeza étnica. O resultado das eleições de 2018, pôs na presidência da República um político direitista com fortes laços com sionistas e fascistas, e com olhares servis para os Estados Unidos, em detrimento dos avanços obtidos nos governos anteriores, através da criação do Mercosul, do BRICS e da aproximação positiva com a África e o Oriente Médio. Não é possível, contudo, fazer política externa sem alianças. E aqui é necessário admitir: o Brasil está alinhado com o aquilo que representa a barbárie. Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OUTROSQUINHENTOS TAGS GOVERNO BOLSONARO, ISRAEL, OCUPAÇÃO DA PALESTINA, OCUPAÇÃO ISRAELENSE, PALESTINA, POLÍTICA EXTERNA SUBMISSA, SIONISMO BERENICE BENTO E SAYID MARCOS TENÓRIO Sayid Marcos Tenório é historiador, internacionalista e secretário-geral do Instituto Brasil-Palestina (IBRASPAL) Berenice Bento é professora do departamento de Sociologia da UnB LEIA TAMBÉM: