A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JÁ EXISTE EM SÃO PAULO

Na prática, SP já reduziu a maioridade penal, diz antropólogo

MAIORIDADE PENAL OUTRO CONTEXTO POLITICA SÃO PAULO 4/01/2015 - Comente este artigo

Em entrevista à jornalista Laura Capriglione, o pesquisador Fábio Mallart explica que a redução da maioridade penal já existe em SP e que, em vez de corrigir os problemas, amplia o drama dos jovens. 

Por Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres

A entrevista a seguir foi feita no meio de 2014. Na ocasião, o pesquisador Fábio Mallart, que viveu de perto a rotina da Fundação Casa, acabava de lançar seu livro, “Cadeias Dominadas – A Fundação Casa, suas Dinâmicas e as Trajetórias de Jovens Internos” (264 pp, Editora Terceiro Nome). Na obra, Mallart, constata que a Fundação Casa já se transformou em cadeia, onde menos do que educar e sociabilizar, como era previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescência, o que acontece é a mera rotina de punição e segregação do jovem em conflito com a lei. Funciona com a mesma lógica punitiva e carcerária dos estabelecimentos voltados para adultos.

Mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do Cebrap, Mallart conviveu com jovens infratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009. Durante esses anos, ministrou oficinas de fotografia aos adolescentes dos complexos do Brás, Franco da Rocha, Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares, em São Paulo. Foi a forma que encontrou para se aproximar dos jovens, conhecer-lhes o cotidiano, suas formas de organização e de resistência.

O paralelismo entre as cadeias de adultos e a Fundação Casa é total. Até a superlotação típica dos presídios agora acontece nas unidades da fundação, segundo denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes”, diz o texto da ação.

Na entrevista, Mallart mostra como o Estado “alinhou” a Fundação Casa com os métodos usados nas prisões. E mostra também como os jovens “alinharam-se” com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital.

O fracasso atual dessa estratégia penitenciária no combate à violência mostra que a redução da maioridade penal, em vez de corrigir os problemas que o pesquisador aponta, apenas conseguirá aprofundar o drama vivido por tantas famílias e jovens a que o Estado vem negando um futuro.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/na-pratica-sp-ja-reduziu-maioridade.html#ixzz3W7IqjXI6

WIKILEAKS - LÍDER E FUNDADOR DO "VEM PRA RUA" É INFORMANTE DOS EUA

Lista vazada pelo Wikileaks mostra Líder e fundador do "Vem pra Rua" como informante dos EUA

DENÚNCIAS EUA POLITICA WIKILEAKS 3/28/2015 - Comente este artigo

Conhecida como a "lista da Stratfor" vazada em 2012 pelo Wikileaks e o grupo Anonymous mostra nome de Rogério Chequer, líder do Vem pra Rua como informante dos EUA

Por Fernando Brito

Em fevereiro de 2012 – muito antes que nascesse o “Vem pra Rua” – o nome de Rogério Chequer apareceu na lista de e-mails da empresa de “inteligência global” Statfor, conhecida como “the Shadow CIA”.

A lista foi hackeada dos computadores da empresa e divulgada pelo Wikileaks e, é claro, sua autenticidade nunca foi confirmada. O arquivo do Wikileaks onde consta seu nome pode ser baixado do site do Wikileaks aqui.

Chequer, que até então não teria nenhuma razão para ser envolvido em assuntos políticos, está na 13a. linha do arquivo e aparece identificado com a companhia “cyranony”.

E existe, de fato, uma companhia Cyrano NY, LLC , registrada como “companhia estrangeira” no Estado de Delaware, um paraíso fiscal dentro do território americano, e assim reconhecido até pela Receita Federal brasileira.

Não é possível saber, por isso, se a empresa tem a algo a ver com Chequer para ser assim mencionada nos arquivos da Stratfor.

O documento inclui endereços das pessoas que trabalham para grandes companhias, militares norte-americanos e grandes empresas terceirizadas que atuam no setor de defesa do país. As informações apreendidas também podem ser utilizadas, segundo orgãos especializados, para obter mais dados de suas vítimas numa estratégia de hackeamento de computadores conhecida como “spear pishing”, através do envio de emails com vírus espiões a esses indivíduos.

Em um pronunciamento ao site de dados pastebin.com, os hackers afirmaram que a lista inclui informações sobre 75 mil clientes da Stratfor e de aproximadamente 860 mil pessoas que se registraram no site da empresa. O texto disse que esse volume de dados inclui cerca de 50 mil endereços de e-mail pertecentes aos domínios do governo dos EUA .gov e .mil.

A Stratfor já se manifestou através de comunicado oficial, confirmando o roubo dos emails dos seus colaboradores e as ações, em parceria aos orgãos de defesa americanos, para investigar o paradeiro dos dados apreendidos, além de ter dado início a uma investigação própria com o mesmo objetivo.

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Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/lista-vazada-pelo-wikileaks-mostra.html#ixzz3W7Dc643Z

A MÍDIA BRASILEIRA É PATROCINADA PELOS EUA PARA ATACAR A PETROBRÁS

Documentário norte-americano diz que mídia brasileira é patrocinada pelo governo dos EUA para atacar Petrobrás

DENÚNCIAS EUA MÍDIA POLITICA 3/16/2015 - Comente este artigo

Documentário viral nos EUA, 'Koch Brothers Exposed' lançado em 2012 mostra como os bilionários David e Charles Koch compraram o congresso norte-americano e hoje patrocinam a grande mídia brasileira para atacar a Petrobrás

Por Antonio Carlos

David Koch se divertia dizendo que fazia parte “da maior companhia da qual você nunca ouviu falar”. Um dos poderosos irmãos Koch, donos da segunda maior empresa privada dos Estados Unidos com um ingresso anual de 115 bilhões de dólares, eles só se tornaram conhecidos por suas maldosas operações no cenário político do país.
Se esses poderosos personagens são desconhecidos nos Estados Unidos, o que se dirá no Brasil? No entanto eles estão diretamente envolvidos nas convocações para o protesto do dia 15 de março pela deposição da presidenta Dilma.
Segundo a Folha de São Paulo o “Movimento Brasil Livre”, uma organização virtual, é o principal grupo convocador do protesto. A página do movimento dá os nomes de seus colunistas e coordenadores nos Estados. Segundo o The Economist, o grupo foi “fundado no último ano para promover as respostas do livre mercado para os problemas do país”.
Entre os “colunistas” do MBL estão Luan Sperandio Teixeira, que é acadêmico do curso de Direito Universidade Federal do Espírito Santo e colaborador da rede Estudantes Pela Liberdade (EPL) do Espírito Santo [leia a ressalva feita por Luan, em mensagem a “Outras Palavras”];Fabio Ostermann, que é coordenador do mesmo movimento no Rio Grande do Sul, fiscal do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e diretor executivo do Instituto Ordem Livre, co-fundador da rede Estudantes Pela Liberdade (EPL), tendo sido o primeiro presidente de seu Conselho Consultivo, e atualmente, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Liberal (IL). Outros participantes são Rafael Bolsoni do Partido Novo e do EPL; Juliano Torres que se define como empreendedor intelectual, do Partido Novo, do Partido Libertários, e do EPL.
Segundo o perfil de Torres no Linkedin, sua formação acadêmica foi no Atlas Leadership Academy. Outro integrante com essa formação é Fábio Osterman, que participou também do Koch Summer Fellow no Institute for Humane Studies.
A Oscip Estudantes pela Liberdade é a filial brasileira do Students for Liberty, uma organização financiada pelos irmãos Koch para convencer o mundo estudantil da justeza de suas gananciosas propostas. O presidente do Conselho Executivo é Rafael Rota Dal Molin, que além de ser da Universidade de Santa Maria, é oficial de material bélico (2º tenente QMB) na guarnição local.



Outras das frentes dos irmãos Koch são a Atlas Economic Research Foundation, que patrocina a Leadership Academy, e o Institute for Humane Studies, às quais os integrantes do MBL estão ligados.
Entre as atividades danosas dos irmão encontra-se o roubo de 5 milhões de barris de petróleo em uma reserva indígena (que acarretou uma multa de 25 milhões de dólares do governo americano) e outra multa de 1,5 milhões de dólares pela interferência em eleições na Califórnia. O Greenpeace considera os irmãos opositores destacados da luta contra as mudanças climáticas. Os Koch foram multados em 30 milhões de dólares em 300 vazamentos de óleo.
As Koch Industries têm suas principais atividades ligadas à exploração de óleo e gás, oleodutos, refinação e produção de produtos químicos derivados e fertilizantes. Com esse leque de atividades não é difícil imaginar o seu interesse no Brasil — a Petrobras é claro. Seus apaniguados não escondem esse fato.
O MBL, que surgiu em apoio à campanha de Aécio Neves, não esconde o que pretende com a manifestação: “O principal objetivo do movimento, no momento, é derrubar o PT, a maior nêmesis da liberdade e da democracia que assombra o nosso país” disseram Kim Kataguiri e Renan Santos em um gongórico e pretensioso artigo na Folha de S.Paulo. Eles não querem ser confundidos com PSDB, que identificam com o outro movimento: “os caras do Vem Pra Rua são mais velhos, mais ricos e têm o PSDB por trás” diz Renan Santos. “Eles vão pro protesto sem pedir impeachment. É como fumar maconha sem tragar”. Kataguiri não se incomoda que seja o PMDB a ascender ao poder: “O PMDB é corrupto, mas o PT é totalitário”. Mas Pedro Mercante Souto, outro dos porta-vozes do MBL, foi candidato a deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSDB (com apenas 0,10% dos votos não se elegeu).
Apesar do distanciamento do PSDB a manifestação do dia 15 parece ser apenas uma nova tentativa de 3º turno, mas como vimos ela esconde uma grande negociata. “Business as usual”.

Veja abaixo Koch Brothers Exposed, documentário lançado em 2012 que se tornou viral nos EUA ao mostrar como os bilionários David e Charles Koch, representando o 1%, desvirtuaram a democracia americana, comprando a Câmara e o Senado.

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PRENDER ADOLESCENTES NÃO RESOLVERÁ O PROBLEMA DA CRIMINALIDADE

Para corrigir os adolescentes é preciso, antes corrigir os adultos

CRIMES. MAIORIDADE PENAL PEC 4/01/2015 - Comente este artigo

Por Rafael Bruza

O mundo é feito por pessoas. As características, preferências, gostos e objetivos da sociedade, no geral, determinam os rumos de um país. É algo complexo, pois a sociedade é extremamente heterogênea e diversa, mas essa ideia explica a realidade atual do Brasil.

Uma nação em que os "cidadãos de bem" acreditam no bandido bom é bandido morto, aceitando - e às vezes até aplaudindo - a morte de qualquer um que, na visão estereotipada, se pareça a um delinquente, é normal que os "cidadãos do mal" sejam cruéis da forma que são.

Nesse panorama de violência eterna, nascem crianças diariamente. Pequenas pessoas que crescerão em uma sociedade violenta, relativamente intolerante, marginalizadora e que usa a repressão como medida de “solução” de diversos problemas.

Essa mesma sociedade, perdida no círculo vicioso da violência e incapaz de encontrar soluções rápidas para o problema, agora pretende implantar a populista medida de punir adolescentes.

É uma lógica triste, mas típica da tendência repressiva da sociedade.

O dono que adestra um pitbull para ser agressivo é o único culpado quando o cachorro ataca uma pessoa, ferindo-a gravemente. Obviamente os adolescentes têm mais sentido do certo e o errado. Mas muitos desses jovens aprenderam na sociedade a cometer crimes.

Porque, então, a culpa é somente dos adolescentes? Por que somos incapazes de reconhecer onde erramos? Por que escolhemos sanar efeitos e não causas? Por que, amigos, a sociedade não consegue propor mudanças em si mesmo, influindo, assim nos valores das novas gerações?

A resposta é simples: porque não queremos.

É fácil supor que o problema são os menores de idade. É muito simples encarcerar outros seres humanos, escondendo a sujeita debaixo do tapete. O difícil é procurar entender os comportamentos, valores e ideias da sociedade que incentivam a violência de qualquer natureza.

Prender adolescentes

 não resolverá o problema da criminalidade. 

Os presídios brasileiros, além de superlotados, falharam completamente em seu trabalho de reeducação - lembrando que a prisão serve para reeducar o ser humano que comete crimes, pois se a intenção fosse simplesmente excluí-lo da sociedade, seria mais barato e mais fácil matar pessoas de uma vez.

Cerca de 70% dos presos cometem novos crimes. Muitos sofrem violência sexual, física e psíquica. Colocar adolescentes nesses ambientes não criará pessoas melhores. Na verdade só aumentará a raiva dessas pessoas, motivando-as a se vingar da sociedade que as colocaram nessas condições.

E se existir dificuldade em imaginar uma situação dessas, vamos a exemplos reais de adolescentes presos para fazer uma ideia mais objetiva.

Muitos Estados americanos optam por julgar menores como adultos, segundo a natureza do crime. Essa nação, portanto, é um exemplo real da ilusão da redução da maioridade penal como medida para diminuir a criminalidade.

Segundo o Centres for Diseases Control, um órgão do Departamento de Saúde do governo americano, adolescentes que são julgados como adultos têm quase 35% mais chances de voltarem a ser presos do que aqueles cujas penas são decididas com base na legislação específica para jovens infratores. Ou seja, se o objetivo é reduzir a criminalidade prendendo adolescentes, a medida não é daquelas mais eficientes.

Ah, existe um contexto nessa história a ser recordado. Esse dado é fruto do sistema carcerário norte-americano, que é visto mundialmente como um exemplo a seguir. As prisões brasileiras, por outro lado, possuem uma realidade completamente diferente  e incalculavelmente mais precária.

Basta comparar qualquer série americana sobre prisões com o filme Carandiru, de Fernando Meirelles, para entender o que digo. Além disso, se o "cidadão de bem" já prefere matar seres humanos que cometem crimes ao invés de pagar às custas de mantê-los na prisão, como esperar que a situação melhore colocando adolescentes nesses presídios? 

Os cidadãos não vão exigir a morte desse menores infratores também? E, considerando que violência só gera mais violência, como essa postura diminua a criminalidade no Brasil? Milagre?

Não, amigos, não é assim que se resolvem problemas. Desculpem o trocadilho, mas pretender diminuir a violência prendendo adolescentes é uma postura infantil.

É preciso um exame de consciência individual e geral. Uma análise crítica das origens da violência no Brasil, que não começa com os adolescentes infratores, mas sim com a enorme desigualdade social, com a marginalização de pessoas pobres, com a repressão violenta a qualquer problema social, com os presídios superlotados e moralmente falidos e com uma sociedade que prefere ignorar sua parcela de responsabilidade nos problemas nacionais.

Enfim, há muito a fazer antes de punir menores. E o trabalho começa no interior de cada um. Não no artigo constitucional que define a maioridade penal e que, aliás, talvez nem possa ser alterado caso o STF o considere uma cláusula pétrea da Constituição Federal.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/para-corrigir-os-adolescentes-e-preciso.html#ixzz3W791Srq3

Não tenha medo da mudança, coisas boas se vão para que melhores possam vir.

CNBB: NÃO SE DEVE "TAPAR O SOL COM A PENEIRA"

Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

CNBB MAIORIDADE PENAL POLITICA RELIGIÃO 4/01/2015 - Comente este artigo

Para a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a diminuição da maioridade penal é 'tapar o sol com a peneira'

Por Redação 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. “Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”, diz a nota.

A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas. “Ele [o ECA] reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas” diz trecho da nota.

Para a CNBB cabe à sociedade exigir a implementação destas medidas, assim como o investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. “A Igreja continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser humano”. O texto também alerta para a necessidade de combate às drogas e da estrutura que a sustenta e que é “causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência”.

Leia a nota na integra: 

O debate sobre a redução da maioridade penal, colocado em evidência mais uma vez pela comoção provocada por crimes bárbaros cometidos por adolescentes, conclama-nos a uma profunda reflexão sobre nossa responsabilidade no combate à violência, na promoção da cultura da vida e da paz e no cuidado e proteção das novas gerações de nosso país.

A delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Criminalizar o adolescente com penalidades no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.

A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem. Eles não são os principais responsáveis pelo aumento da violência que nos assusta a todos, especialmente pelos crimes de homicídio. De acordo com a ONG Conectas Direitos Humanos, a maioria dos adolescentes internados na Fundação Casa, em São Paulo, foi detida por roubo (44,1%) e tráfico de drogas (41,8%). Já o crime de latrocínio atinge 0,9% e o de homicídio, 0,6%. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. Ele reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação das medidas socioeducativas que valorizam a pessoa e lhe favoreçam condições de autossuperação para retornar a sua vida normal na sociedade. À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. Junta-se a isto a necessidade de se combater corajosamente a praga das drogas e da complexa estrutura que a sustenta, causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência.

Adotada em 42 países de 54 pesquisados pela UNICEF, a maioridade penal aos 18 anos “decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos” (UNICEF). Reduzi-la seria “ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228 –, além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente” (cf. Declaração da CNBB contra a redução da maioridade penal – 24.04.2009).

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 14 a 16 de maio, reafirma que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano.

Não nos cansemos de combater a violência que é contrária ao Reino de Deus; ela “nunca está a serviço da humanidade, mas a desumaniza”, como nos recordava o papa Bento XVI (Angelus, 11 de março de 2012). Deus nos conceda a todos um coração materno que pulse com misericórdia e responsabilidade pela pessoa violentada em sua adolescência. Nossa Senhora Aparecida proteja nossos adolescentes e nos auxilie na defesa da família.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/reduzir-maioridade-penal-e-maquiar-o.html#ixzz3W76xcj1q

O FIM DA REDE GLOBO

O objetivo dos protestos é pelo fim dos direitos de transmissão da emissora, que está no ar há 49 anos.

Hoje, o dia simbólico 01 de abril, é conhecido pelo dia da mentira, por isso os organizadores dizem que não há dia melhor que represente a Rede Globo.

A cassação da concessão de uma emissora é um processo simples, que pode ser feito por qualquer cidadão, instituição ou sindicato, perante a constituição 

É feito e protocolado o pedido e enviado a presidente da República ou o ministério das comunicações e quem dá a palavra final é o Ministro das Comunicações. Os motivos devem ser descritos e claros, e a decisão não pode ser recorrida.

Por ser a maior rede de televisão do país e uma das maiores do mundo, a emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura, a política e a opinião pública. Desde a sua fundação, a empresa possui um longo histórico de controvérsias em suas relações com a sociedade brasileira, que vão desde seu apoio ao regime militar até a influência em eleições presidenciais do período democrático, como em 1989.

A história nos mostra que a Rede Globo é uma inimiga da democracia, apoiando o golpe militar (cujo a mesma já admitiu essa informação), sabotou as eleições de 1989 elegendo Collor, sonegou impostos milionários em 2002 na Copa do Mundo e hoje conspira contra a democracia.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/10-mil-pessoas-protestam-pelo-fim-da.html#ixzz3W74KfagE

10 mil pessoas protestam pelo fim da Rede Globo no Rio de Janeiro

MANIFESTAÇÕES POLITICA RIO DE JANEIRO 4/01/2015 - Comente este artigo

Cerca de 10 mil pessoas protestam em frente a sede da Rede Globo no Rio de Janeiro pelo fim da emissora; As manifestações estão ocorrendo em todo Brasil pela cassação da concessão da emissora, em Porto Alegre são estimadas mais de 20 mil pessoas em frente a RBS

Por Bruno Barbosa - da Mídia Livre

Cerca de 10 mil pessoas protestam agora na sede da Rede Globo no Rio de Janeiro, O Projac em Jacarepaguá, segundo estimativa dos organizadores do evento. Ainda não há informações por parte da Policia Militar.

O protesto foi marcado pelas redes sociais em frente as sedes da emissora do país, em São Paulo o protesto reúne cerca de 2 mil pessoas em frente a sede da emissora. Já em Porto Alegre, a manifestação é maior e os organizadores já contam mais de 20 mil pessoas.
O objetivo dos protestos é pelo fim dos direitos de transmissão da emissora, que está no ar há 49 anos.
Hoje, o dia simbólico 01 de abril, é conhecido pelo dia da mentira, por isso os organizadores dizem que não há dia melhor que represente a Rede Globo.
A cassação da concessão de uma emissora é um processo simples, que pode ser feito por qualquer cidadão, instituição ou sindicato, perante a constituição
É feito e protocolado o pedido e enviado a presidente da República ou o ministério das comunicações e quem dá a palavra final é o ministro das comunicações. Os motivos devem ser descritos e claros, e a decisão não pode ser recorrida.
Por ser a maior rede de televisão do país e uma das maiores do mundo, a emissora possui uma capacidade sem paralelo de influenciar a cultura, a política e a opinião pública. Desde a sua fundação, a empresa possui um longo histórico de controvérsias em suas relações com a sociedade brasileira, que vão desde seu apoio ao regime militar até a influência em eleições presidenciais do período democrático, como em 1989.
A história nos mostra que a Rede Globo é uma inimiga da democracia, apoiando o golpe militar (cujo a mesma já admitiu essa informação), sabotou as eleições de 1989 elegendo Collor, sonegou impostos milionários em 2002 na Copa do Mundo e hoje conspira contra a democracia.

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