Na prática, SP já reduziu a maioridade penal, diz antropólogo
Em entrevista à jornalista Laura Capriglione, o pesquisador Fábio Mallart explica que a redução da maioridade penal já existe em SP e que, em vez de corrigir os problemas, amplia o drama dos jovens.
Por Laura Capriglione, dos Jornalistas Livres
A entrevista a seguir foi feita no meio de 2014. Na ocasião, o pesquisador Fábio Mallart, que viveu de perto a rotina da Fundação Casa, acabava de lançar seu livro, “Cadeias Dominadas – A Fundação Casa, suas Dinâmicas e as Trajetórias de Jovens Internos” (264 pp, Editora Terceiro Nome). Na obra, Mallart, constata que a Fundação Casa já se transformou em cadeia, onde menos do que educar e sociabilizar, como era previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescência, o que acontece é a mera rotina de punição e segregação do jovem em conflito com a lei. Funciona com a mesma lógica punitiva e carcerária dos estabelecimentos voltados para adultos.
Mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo e membro do Núcleo de Etnografias Urbanas do Cebrap, Mallart conviveu com jovens infratores nas unidades da Fundação Casa (antiga Febem) entre 2004 e 2009. Durante esses anos, ministrou oficinas de fotografia aos adolescentes dos complexos do Brás, Franco da Rocha, Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares, em São Paulo. Foi a forma que encontrou para se aproximar dos jovens, conhecer-lhes o cotidiano, suas formas de organização e de resistência.
O paralelismo entre as cadeias de adultos e a Fundação Casa é total. Até a superlotação típica dos presídios agora acontece nas unidades da fundação, segundo denúncia protocolada pelo Ministério Público Estadual. “A situação, de séria gravidade, configura flagrante desrespeito aos direitos humanos dos adolescentes”, diz o texto da ação.
Na entrevista, Mallart mostra como o Estado “alinhou” a Fundação Casa com os métodos usados nas prisões. E mostra também como os jovens “alinharam-se” com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital.
O fracasso atual dessa estratégia penitenciária no combate à violência mostra que a redução da maioridade penal, em vez de corrigir os problemas que o pesquisador aponta, apenas conseguirá aprofundar o drama vivido por tantas famílias e jovens a que o Estado vem negando um futuro.
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/na-pratica-sp-ja-reduziu-maioridade.html#ixzz3W7IqjXI6
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